Direito em Movimento

ARTIGOS

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 47-100, 2º sem. 2015

saúde, com pessoal capacitado e com conhecimento sobre as especifici-

dades da violência baseada no gênero, que detenha informações sobre

os serviços especializados no atendimento às mulheres para fazer encami-

nhamentos adequados às suas necessidades e, por fim, que seja prepara-

do para oferecer atenção e orientação de forma respeitosa, não precon-

ceituosa, levando em consideração as dificuldades que são enfrentadas

pelas mulheres que procuram ajuda institucional para sair da situação de

violência doméstica e familiar.

Apesar de concordar que obtivemos avanços em relação à proteção

das mulheres quanto à violência doméstica com a aplicação da Lei Maria

da Penha e outras medidas, ainda estamos longe de atingir uma situação

satisfatória no que tange ao atendimento às vítimas.

2. REVITIMIZAÇÃO

A não conformação plena de uma rede de atendimento à mulher ví-

tima de violência, aliada ao mau funcionamento do que já se tem imple-

mentado, bem como à falta de preparação adequada daqueles que inte-

gram tal rede, reforça a violência institucional sofrida pelas mulheres, num

processo de revitimização – ou violência secundária –, isolamento social,

descrença do sistema de justiça e transtornos psicológicos:

(...) la victimización derivada de la interacción de la víctima

con las disfunciones inherentes al funcionamiento institucio-

nal, y con la mala praxis de las organizaciones y profesionales

encargados, en principio, de procurarle asistencia y apoyo, se

conoce como victimización secundaria.

Ao estudarmos diversos conceitos da chamada violência institucional,

podemos concluir, de forma sintética, que é aquela exercida pelos órgãos

e seus agentes que deveriam proporcionar a segurança, o encaminhamen-

to e o acolhimento necessários às vítimas. Por muitas vezes, as vítimas

que procuram ajuda são submetidas a procedimentos constrangedores,

3 MANZANARES, Rachel

et alli.

"Mediación em Violencia de Género"

Revista de Mediación

. Año 4. Nº 7. Mayo 2011.