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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 95 - 120, Maio/Agosto. 2017
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As Incursões do Novo CPC
na Lei de Locações
The impacts of the new Civil Procedure
Code on the Real Estate Law
Marcelo Mazzola
Mestrando em Direito Processual na UERJ. Advogado.
Resumo:
O artigo aborda os impactos do novo Código de Processo Civil
nos procedimentos regulados pela Lei de Locações, demonstrando a neces-
sidade de compatibilização dos sistemas, bem como os reflexos decorrentes
das alterações legais no mercado imobiliário em geral.
Palavras-chave
: Novo Código de Processo Civil. Lei de Locações;
procedimentos especiais. E reflexões.
Abstract:
The text deals with the impacts of the new Civil Procedure
Code on the Real Estate Law and the need of harmonization of the sys-
tems, including the repercussions of the legal amendments on the Real
Estate market.
Keywords
: New Civil Procedure Code. Real Estate Law. Special systems.
And considerations
Sumário
: 1. Considerações iniciais. 2. Breves esclarecimentos. 3. Os pro-
cedimentos especiais da Lei de Locações: ainda sobrevivem? 4. Impactos do
NCPC na Lei de Locações. 4.1. Procedimentos. 4.1.1 Ação de despejo. 4.1.2.
Ação de consignação de aluguel e acessórios da locação. 4.1.3. Ação revi-
sional. 4.1.4. Ação renovatória. 4.2. Outras questões polêmicas. 4.2.1. Tra-
mitação dos processos durante as férias forenses? 4.2.2. Ausência de efeito
suspensivo da apelação e imediato cumprimento provisório da sentença.
4.2.3. Despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio x título executi-