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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 143 - 158, Maio/Agosto. 2017
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políticas. Saber como nasce a República romana e como esta se desenvolve
em seus pontos cardeais.
Por estes motivos, recorre-se à história do próprio nascimento e da
queda do império romano para se compreender a vocação de concentração
do
imperium
na figura de uma pessoa, como forma de manutenção do
status quo
político-administrativo romano. O modelo militar do qual se ex-
traiu a primeira administração de Roma, no período da realeza, acompanha-
rá a evolução da cidade, inclusive suas disputas sociais internas. A abertura
do exército para os plebeus, como vimos, foi um dos motivos de insatisfação
dos patrícios que ensejou a queda da realeza
Assim, o conhecimento da realidade política e social romana é funda-
mental para qualquer tipo de comparação entre os institutos antigos e mo-
dernos. A apropriação do termo ditadura “constitucional” pelo pensamento
político moderno, ou mesmo a vinculação do estado de exceção (estado de
sítio e de emergência) previsto nas constituições atuais com o modelo roma-
no, só poderá ser feita dentro de um quadro comparativo que leve em conta
as respectivas realidades históricas.
Com efeito, a proteção da república, em Roma, tinha um caráter
quase espiritual, pois colocava o homem diante da morte (pelo
senatus con-
sultum ultimum
qualquer do povo poderia tirar a vida de quem ameaçasse a
república) para a defesa daquilo que seria a grande virtude humana, que era
o coletivo (a
res publica
). A ditadura temporária era o modelo de garantia
de manutenção do
status quo
.
As ditaduras modernas assemelham-se ao modelo cesarista im-
posto após o fim da república e jamais com a chamada ditadura tem-
porária constitucional.
Os modernos se apropriaram indevidamente da ideia de ditadura
constitucional romana para justificarem medidas que não se assemelhavam
a ela. Roma tinha nas suas origens a preservação do
imperium
concentrado
nas mãos de uma só pessoa, mas esta vocação somente será plenamente rea-
lizada com o fim da república.
O exemplo da ditadura constitucional romana foi usado pelos revo-
lucionários franceses para qualificar o governo voltado para a consecução
da paz, superação da agitação revolucionária e preparação da igualdade so-
cial. Na esteira dos jacobinos, primeiro Marx e depois Lênin propuseram,
de igual forma, a ditadura do proletariado, em substituição à ditadura da
burguesia no capitalismo, como fase socialista preliminar da transformação