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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 286 - 317, Janeiro/Abril 2017
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Abstract:
The profound transformation of state and society in the
twenty-first century require a change in understanding of the meaning and
scope of the principle of separation of powers. The traditional tripartite
scheme, devised from a strict rationality, is no longer adequate to meet the
increasingly sophisticated demands of society. In full postmodern society,
should not be entertained a vision of nineteenth-century separation of po-
wers, whose justification is the protection of individual freedom in the face
of an absolute monarch, resulting in a rigid division of political functions
of the state in watertight compartments. The new organization of state and
society comes new organisms that also exert political power, but in essence,
do not fit any of the classical functions of classical tripartition. Nowadays,
it has much greater importance to investigate how political power is exerci-
sed through control mechanisms, than knowing he exercises. Also appears
as contemporary trend of separation of powers principle of reading as a
tool for cooperation, harmony and balance between the executive organs of
political power and independent bodies, with a view to building a stable ins-
titutional environment for the maintenance of democracy, the realization of
collective good and promotion of fundamental rights.
Key-words:
separation of powers – state – division of functions – con-
trol – democracy – fundamental rights.
1. Introdução. 2. Breve análise histórica e gênese teórica: 2.1. Da an-
tiguidade clássica à formulação de Locke: a origem teórica da separação de
poderes; 2.2. A sistematização racional de Montesquieu; 2.3. A doutrina
norte-americana dos
checks and balances
: a complementação da teoria da
separação de poderes. 3. Do conceito clássico à noção contemporânea: 3.1.
A insuficiência da acepção clássica da separação de poderes; 3.2. Necessidade
de reavaliação da matriz clássica do princípio da separação de poderes; 3.3.
O conteúdo jurídico da nova separação de poderes; 3.3.1. A separação de
poderes como divisão racional de atribuições entre órgãos estatais distintos;
3.3.2. A superação da tripartição clássica; 3.3.3. Separação de poderes como
ideia de controle, fiscalização e coordenação recíprocos. 4. Conclusão.
1.
INTRODUÇÃO
O presente artigo tem o objetivo de buscar definir o conteúdo ju-
rídico do princípio da separação de poderes na contemporaneidade. En-