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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 78 - 100, Janeiro. 2017

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grafite dos autores em publicação de revista. Ausência

de identificação da autoria do grafite nos desenhos. Pro-

teção legal que exsurge da possibilidade de identificação

da autoria. Presunção de conhecimento da autoria pela

ré que não se sustenta. 3. Convenção de Berna. País sig-

natário. Identificação como fato gerador de direitos. 4.

Ausência de conduta ilícita da ré. Grafite em local pú-

blico, sem assinatura. Ausência que faz incidir a regra

do art. 45, inc. II, da Lei dos Direitos Autorais. Domínio

público. Improcedência mantida. Recurso não provido.”

Apesar da improcedência do pedido, vale consignar que o voto

exigiu a possibilidade de identificação

da autoria do grafite

para aten-

der-lhe à proteção merecida na lei, o que, segundo o voto da maio-

ria, não foi comprovado nos autos. Além disso, o voto discorre sobre

a recuperação de jovens marginalizados pela arte,

in verbis

:

Conforme explicam Leonardo de Medeiros Garcia e Ro-

meu Thomé, com abono da doutrina de Ivette Senise Fer-

reira

,

Grafite significa ‘palavra, frase ou desenho, geralmente

de caráter jocoso, informativos, contestatório ou obsceno, em

muro ou parede de local público’. A partir do movimento con-

tracultural de maio de 1968, quando os muros de Paris foram

suporte para inscrições de caráter poético-político, a prática

do grafite disseminou-se pelo mundo. De lá pra cá, tal prática

recebeu contornos antissociais. A conotação negativa do grafite

tornou-se objeto de combate pelas sociedades”.

E prosseguem os referidos autores:

“No Brasil, grafitar

edificação ou monumento urbano passou a ser considerado

crime ambiental em 1998, com a edição de Crimes Ambientais

(Lei 9.605/98), que tipificou esta conduta em seu artigo 65.

A redação originária de referido diploma cominava a sanção

de detenção de três meses a um ano, além da multa, a quem

desrespeitasse a norma legal. Mesmo com a criminalização da

conduta de grafitar monumento urbano, os muros dos gran-