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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 78 - 100, Janeiro. 2017
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banale du point de vue de la pratique artistique, mais ses impli-
cations en droit sont décisives: si les graffitis n’étaient qu’une
simple dégradation, le sujet des photos aurait été les wagons dé-
gradés. Si un graff peut être sujet en lui-même c’est qu’il existe
autrement que pour la détérioration de son support, c’est qu’il
n’est pas considéré comme un acte exclusif de dégradation».
Segundo Arnaud Dimeglio
20
,
in
L
a Protection du Street Art
, a
jurisprudência francesa começa a reconhecer a arte de rua, ‘
malgrado
a sua natureza ilícita, podendo inclusive beneficiar-se de proteção jurídica
”.
O que se percebe é que os julgados que concedam ao artista
prazo para a retirada da obra
21
o fazem também dentro de uma pon-
deração entre o direito moral do autor e o direito de propriedade do
imóvel, prevalecendo este último.
Assim, como se vê das decisões prolatadas nos Estados Unidos
e na Europa, a preocupação circunscreve-se ao direito de proprieda-
de, deixando de lado, na maioria das vezes, a preocupação autoral.
III. OS TRIBUNAIS BRASILEIROS:
Veja-se o precedente da 10ª Câmara de Direito Privado, Ape-
lação Cível nº 0139036-39.2009.8.26.0100, em 15/05/2014, sobre a
matéria:
“GRAFITISMO. MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTU-
RAL. PROTEÇÃO PELOS DIREITOS AUTORAIS. PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO. USO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES NOS DESENHOS. PRE-
SUNÇÃO DE CONHECIMENTO PELA RÉ QUE NÃO TEM
SUSTENTAÇÃO. PROTEÇÃO LEGAL QUE ADVÉM DA
POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO
GRAFITE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. 1. Grafite. Descriminalização da conduta pela
Lei nº 9.605/98. Contribuição para o desenvolvimento da
atividade. Manifestação artística e cultural. Proteção pe-
los direitos autorais. 2. Pedido de indenização. Uso de
20 DIMEGLIO, Arnaud. Avocat à la Cour.
La protection du Street Art.
21 Tribunal de Grande Instance de Paris, 13 octobre 2000, M.A et al.c/ M.L.