85 / 236
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 78 - 100, Janeiro. 2017
85
5.) A teoria da defesa ‘unclean hands’ não deve ser aplicada
quando não existe um forte nexo causal entre a conduta ilegal
e o copyright;
(...)
7.) A lei do copyright faz distinção entre o trabalho/obra e o
suporte físico que a apresenta. Consequentemente, enquanto
uma conduta ilícita de um artista de rua é punível com sanções
civis e criminais, o copyright deve ser neutro em relação as
obras ainda que criadas por meios ilegais.”
Além desse caso, outros merecem a nossa reflexão, sobretudo
diante da falta de um entendimento uníssono acerca da possibilidade
ou não de se proteger uma obra grafitada, seja nos Estados Unidos da
América, na Inglaterra ou em outras legislações esparsas.
Outro recente -
The Creative Foundation vs. Dreamland Leisure
Limited and others
12
(2015)
-, envolveu a retirada, pelos locatários, da
obra grafitada (
Art Buff
), supostamente pintada por
Banksy
nos muros
de um prédio em Folkestone, cidade litorânea nos arredores de Lon-
dres. A intenção dos locatários era vender o grafite, que atinge cifras
elevadas, em leilões nos Estados Unidos. O juiz Arnold, da mais alta
Corte da Grã-Bretanha, no entanto, evitou ingressar na seara do di-
reito autoral, apesar de sugerir que uma obra grafitada teria proteção
do
copyright
.
A falta de consenso da proteção ou não das obras no campo
do direito autoral provocou também um embate direto entre artistas
de rua e José Carlos Martinat
13
, peruano, dono de uma galeria de ar-
tes em Buenos Aires. Marinat cuidadosamente removeu ‘pedaços’ de
obras grafitadas das ruas, feitas nos imóveis, sem a permissão de seus
proprietários. A venda e a exposição das peças causaram violentas
reações dos grafiteiros locais, que, durante a noite de lançamento,
destruíram as obras.
A digressão sobre a proteção do direito autoral do que seria
proibido por ausência de autorização dos proprietários de imóveis
ou da ‘superfície’ em que as mesmas são produzidas recebe atenção
12
http://swarb.co.uk/the-creative-foundation-v-dreamland-leisure-ltd-and-others-chd-11-sep-2015/.13 Jipel.law.nyu.edu/vol-2-2-lerman/.