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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 96 - 130, jul. - set. 2016
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There is, moreover, a critical difference between a process
like settlement, which is based on bargaining and accepts
inequalities of wealth as an integral and legitimate compo-
nent of the process, and a process like judgment, which kno-
wingly struggles against those inequalities. Judgment aspires
to an autonomy from distributional inequalities, and it ga-
thers much of its appeal from this aspiration.
44
Merece lume, também, o ponto no qual Fiss discorre criticamen-
te acerca da
voz autorizativa
do acordo. Com efeito, frequentemente há
uma colisão de interesses entre a parte e seu representante, de manei-
ra que este pode fazer prevalecer os seus em detrimento dos daquela.
Assim, advogados/negociadores podem celebrar acordos que lhes são
vantajosos, não obstante perniciosos ao seu cliente, o qual, desprovido de
conhecimentos jurídicos, não deteria aptidão para valorar a conduta ado-
tada em seu desfavor. Da mesma forma, em organizações, “the chief exe-
cutive officer may settle a suit to prevent embarassing disclosures about
his managerial policies, but such disclosures might well be in the interest
of the shareholders”.
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No que aduz com a afirmação de Dinamarco no sentido de que a
justiça informal é incentivada em virtude de sua aptidão para promover o
escopo pacificador
da jurisdição, Fiss faz a seguinte objeção: a finalidade
da jurisdição não seria a otimização de fins privados, ou simplesmente
assegurar a paz, senão efetivar valores encampados pelo ordenamento
jurídico. Ou melhor, o seu objetivo maior seria a aplicação desses valores
e a conformação da realidade em relação a eles. Em suas palavras:
"Civil litigation is an institutional arrangement for using state
power to bring a recalcitrant reality closer to our chosen ide-
als. (...) Although the parties are prepared to live under the
terms bargained for, and although such peaceful coexistence
may be a necessary precondition of justice, and itself a state
of affairs to be valued, it is not justice itself.
46
"
E, vinte e cinco anos após a publicação de
Against Settlement
, e à
vista da repercussão e das críticas que lhe foram dirigidas, o autor ratifi-
44
Ibidem
, p. 1.078.
45
Ibidem
.
46
Ibidem
, p. 1.089.