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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 96 - 130, jul. - set. 2016
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consensual ou não - por parâmetros injustos nada pacifica, de forma que
“settlement is a truce more than a true reconciliation”;
38
(ii) a subtração
do referencial normativo como paradigma decisório possui o condão de
satelitariamente acirrar a prática do ilícito. O enfrentamento a essas ques-
tões, entrementes, já se relaciona com as dobras da
outra história
dos
meios alternativos.
4.2 A face oculta da justiça consensual
Em 1984, um artigo acerca dos
Alternative Dispute Resolution
per-
correu o mundo acadêmico. Trata-se de umas daquelas raras joias que
importam a abertura de vias exploratórias antes ocultas. Em
Against
Settlement
,
39
Owen Fiss se insurge basicamente contra duas reformas re-
alizadas no
Federal Rules of Civil Procedure
. Saliente-se, desde logo, que
o ordenamento jurídico norte-americano prevê um condomínio legislati-
vo da União e dos Estados quanto às normas processuais. Nada obstante
isso, na prática - e por variadas razões que aqui não comportam desenvol-
vimento -, muitos Estados seguem o modelo federal. É nesse sentido que
se manifesta Maurice Rosemberg:
"Nearly fifty years have passed since the Federal Rules of Civil
Procedure were adopted. By
any fair appraisal they have re-
presented a major advance in the administration of civil jus-
tice in this country. Despite their federal genesis, many states
have judged them the best procedural rules anywhere and
have adopted them nearly in toto, with only the changes ne-
cessary to accommodate local circumstances."
40
A primeira reforma facilitava a celebração de acordos no bojo da
pretrial conference
, ao passo que a segunda determinava que, se o ven-
cedor recebesse um julgamento menos favorável do que a oferta feita
pela outra parte, pagaria os honorários advocatícios desta. É interessante
perceber que no sistema norte-americano, à diferença do que se passa no
Brasil, cada uma das partes arca com os custos de seus procuradores. Os
artigos emendados são os seguintes:
38 Fiss, Owen.
"Against Settlement"
, 93
Yale Law Journal
, may/1984, p. 1.075.
39
Ibidem.
40 "The Federal Civil Rules After Half a Century".
Maine Law Review
v. 36, 1984, p. 243.