Revista EMERJ 74 EMPRESARIAL ONLINE

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 9 - 65. 2016  38
versalistas sem desconsiderar a dificuldade dos Estados em dar efeitos a
decisões estrangeiras sem que passe pelo crivo da autoridade local. No
caso do Brasil, por exemplo, o sistema de Jay Westbrook está em conso-
nância com o disposto no art. 12, § 1ª do Decreto-Lei nº 4.657 (LINDB)76 e
art. 23, I, do atual CPC77.
Jay Westbrook propõe, ainda, que o seu sistema intermediário deve
auxiliar também na tentativa de propor soluções para a complexa situa-
ção dos grupos societários. Segundo o autor, uma falência ou recuperação
de um conglomerado societário realmente interligado possui muito mais
chance de obter sucesso se for centrado em um juízo universal78. O pro-
fessor norte-americano cita, ainda, proposta do jurista Phillip Blumberg
de desconsiderar a personalidade jurídica das sociedades em determina-
das situações que exijam isso79. Ressalta, porém, que a questão é delicada
e merece um estudo mais cauteloso80.
Outro sistema intermediário que ocupou destaque nos debates so-
bre insolvência transfronteiriça é o do professor Lynn LoPucki, nomeado
de territorialismo cooperativo (cooperative territoriality). O modelo foi
proposto em um de seus estudos de crítica ao universalismo81, que pos-
76 Art. 12. "É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver
de ser cumprida a obrigação". § 1º. "Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a
imóveis situados no Brasil".
77 Art. 23. "Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I – conhecer das ações
relativas a imóveis situados no Brasil".
78 Para o autor, o universalismo “depends equally on a second assertion, that a universalist rule would so increase
values available for all local claimants in all general defaults as to offset by far the losses that particular local clai-
mants might suffer in some cases. That assertion is persuasive because the preservation of going concern values
and the maximizing of liquidation values by integrated sales will likely increase returns to creditors greatly”. WEST-
BROOK, Jay Lawrence. Theory and Pragmatism in Global Insolvencies: Choice of Law and Choice of Forum. 65, The
American Bankruptcy Law Journal, 457 – 465 (1991). Disponível em:
webcd/app?action=DocumentDisplay&crawlid=1&srctype=smi&srcid=3B15&doctype=cite&docid=65+Am.+Bankr.+
L.J.+457&key=753a0ac40caae4da42f4dea05fcadd85>. Acesso em: 16.05.2016.
79 “This problem [corporate groups] is also far broader than bankruptcy. In his classic multivolume treatise, The Law
of Corporate Groups, Phillip Blumberg analyzes in detail the enormous legal problems that are presented by busi-
ness enterprises with a single direction, but infinitely multipliable legal redoubts. He suggests that they may have to
be treated as single entities under some circumstances, ‘piercing the corporate veil’”. WESTBROOK, Jay Lawrence.
A Global Solution…, p. 2311.
80 A título de complementação, convém destacar sugestão do juiz federal Samuel Bufford, amparada pela lição de
Lynn LoPucki, de administrar um grupo societário integrado em sua home country ao passo que, nos casos dos gru-
pos independentes, cada entidade legal seria administrada separada em sua home country: “[...] a corporate group
that is an integrated economic unit can only be reorganized or liquidated efficiently if it is done collectively for the
entire group. Professor LoPucki’s solution to the problem of corporate groups is exactly correct. The sensible solu-
tion, he says, is to administer economically integrated group members in the home country of the integrated group,
and to administer economically independent group members separately in their own home countries.” BUFFORD,
Samuel L. "Global Venue...", p. 136.
81 O territorialismo cooperativo foi proposto pioneiramente em um estudo do autor, criticando os modelos uni-
versalistas existentes: “This Article examines several competing systems proposed for international cooperation in