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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 9 - 65. 2016
liariam na liquidação do patrimônio transfronteiriço do devedor (elemen-
tos do universalismo). Esse traço cooperativo entre os Estados envolvidos
no processo de insolvência transnacional irá lastrear os modelos teóricos
mistos mais relevantes, elaborados pelos diversos juristas na tentativa de
atingir um sistema que atenda a todas as demandas:
"The common point of all modern solutions to the problem
of international bankruptcy is the focus on cooperation. In-
ternational cooperation is essential to achieve the ends of
bankruptcy, in spite of the numerous obstacles.
Most of the solutions with practical relevance in internatio-
nal bankruptcy law lie within the space situated between
pure territorialism and pure universalism."
69
Uma primeira teoria intermediária de renome que deve ser citada
neste trabalho foi concebida pelo professor inglês Ian F. Fletcher. O autor
referiu-se a sua abordagem denominando-a de “princípio internacionalis-
ta” (
the Internationalist Principle
), uma vez que defendia a necessidade
de colaboração entre os Estados que possuíssem algum tipo de interes-
se, jurídico ou de outra natureza, em eventual processo de insolvência
transfronteiriça
70
. A proposta mescla elementos do territorialismo e uni-
versalismo, respeitando a jurisdição nacional e a soberania dos Estados,
porém deles exigindo um comportamento cooperativo que levasse a uma
atuação conjunta, semelhantemente a uma única administração global
dos bens do devedor
71
. A adequação das medidas e dos processos seria
aferida conforme as circunstâncias de cada caso:
"The Internationalist Principle is therefore one which aspires
to realize, as faithfully as is practicable in any given case of
international insolvency, the ideals of collectivity, equality of
treatment for all creditors, and the respect for previously ac-
69 GARRIDO, José M. "
No Two Snowflakes..."
, p. 471.
70 FLETCHER, Ian F.
Insolvency In Private International Law: National and International Approaches
. 2 ed, 2005,
§1.16
apud
WESSELS; Bob; MARKELL, Bruce A.; KILBORN, Jason J.
International Cooperation in Bankruptcy and
Insolvency Matters A Joint Research Project of American College of Bankruptcy and International Insolvency Ins-
titute.
New York: Oxford University Press, 2009, p. 70.
71 “A ideia subjacente ao princípio internacionalista de Fletcher é a de promover, em escala mundial, os princípios
que regem os casos de falência em âmbito nacional – tal como a abrangência coletiva de processos, o tratamento
igualitário entre os credores e o respeito aos direitos adquiridos”. CAMPANA FILHO, Paulo Fernando. "A recuperação
Judicial de Grupos Societários Multinacionais...", p. 90.