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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 9 - 65. 2016
visão, por um paroquialismo que não possui mais espaço atualmente, pre-
judicando sua previsibilidade
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e eficácia:
"Le problème de cette approach [le principe de territorialité],
comme le souligne à juste titre le juge Farley, réside dans la
multiplication des procèdures collectives ainsi que dans un
tratitement inégalitaire des créanciers selon le droit appli-
cable mais aussi selon la valeur des biens de la socitété mise
en liquidation situés dans chaque pays."
Indubitablement, le principe de territorialité est incompa-
tible avec une idée de cooperátion judiciaire dans un con-
texte de liquidation internationale. [...] Une approach locale
voire régionale de la coopération judiciaire limite l’efficacité
et la previsibilité d’une procèdure collective internationale à
échelle planétaire."
64
Por fim, Paulo Fernando Campana Filho elucida que os juristas que
se posicionaram em prol do territorialismo “historicamente defenderam
o sistema alegando que as normas falimentares diziam respeito ao crédito
público e tinham natureza procedimental, daí serem de ordem pública
territorial”
65
. Desse modo, esse raciocínio conduz necessariamente à apli-
cação da
lex fori
e à limitação dos efeitos da decisão ao território (e bens)
de sua jurisdição, gerando, como consequência natural, uma pluralidade
de procedimentos de insolvência espalhados ao redor do globo nas hipó-
teses transnacionais.
63 Saliente-se, novamente, que a previsibilidade e segurança jurídica são essenciais para o sucesso de uma recupe-
ração judicial ou falência, como bem assevera Fernando Locatelli: “On the other hand, from a lender’s perspective,
predictability in law is also crucial. In the case of business crisis, for example, this predictability can provide better
information for the managers in deciding more prudently which option to choose, whether a restructuring plan of
the liquidation of company. In other words, predictability would give them a better understanding of the legal and
economic consequences of each exit plan for the company, allowing the managers to decide on the most appropria-
te action plan for the frim and the creditors’ interests”. LOCATELLI, Fernando.
"International Trade and Insolvency
Law: Is the UNCITRAL Model Law on Cross-Border Insolvency an Answer for Brazil? (An Economic Analysis of Its
Benefits on International Trade)".
Law and Business Review of the Americas
. V. 14. Disponível em:
<http://works.bepress.com/fernandolocatelli/1/>, p. 323. Acesso em 21.03.2016.
64 SEDEF, Julia.
"Coopération judiciaire et faillite internationale : les limites du principe de comity dans le traitement
international des entreprises en dificultés illustrées par l’arrêt Canadien Re Matlack Inc.."
Disponível em: <http://
blogs.u-paris10.fr/content/coop%C3%A9ration-judiciaire-et-faillite-internationale-les-limites-du-principe-de-comi-
ty-dans-le->, p. 3. Acesso em: 05.05.2016.
65 CAMPANA FILHO, Paulo Fernando. "A recuperação Judicial de Grupos Societários Multinacionais...", p. 89.