11 / 190
11
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 71, p. 11 - 26, nov. - dez. 2015
O Mito da Eleição Direta para
Presidente dos Tribunais
Reis Friede
Mestre e Doutor emDireito, Desembargador Federal, Vi-
ce-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
e Membro da Associação de Juízes Federais - AJUFE.
RESUMO:
O presente artigo analisa, precipuamente, a viabilidade de se
mudar o critério para a escolha da presidência de Tribunais no país, tendo
em vista a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emen-
da Constitucional - PEC 187/2012, que propõe alterar a Constituição para
permitir, de forma muito mais elástica, a eleição livre para os órgãos dire-
tores de todos os Tribunais de 2º grau.
PALAVRAS-CHAVE:
TRIBUNAIS. PRESIDÊNCIA. ELEIÇÃO. POLITIZAÇÃO.
ABSTRACT:
This article examines, especially, the viability of changing the
selection criteria for the Presidency of the Courts of Law, having in mind
the processing on the Chamber of Deputies of the Constitutional Amend-
ment Proposal 187/2012, which proposes to alter the Constitution in or-
der to allow, in a more flexible way, the free election for the head bodies
of all the Courts of Appeal.
KEYWORDS:
COURTS OF LAW. PRESIDENCY. ELECTION. POLITICIZATION.
1. INTRODUÇÃO
É da tradição de nossos Tribunais - tradição esta muito anterior ao
advento do
Regime Militar
(1964-1985) - o critério da
antiguidade
para o
acesso e exercício de sua presidência, através de referendo ratificador por
parte de seus membros. Ainda que seja cediço reconhecer que esta tradi-