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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 71, p. 7-9, set-out. 2015
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Apresentação
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho
Desembargador e Presidente do TJERJ
Honram-me o Diretor da Escola da Magistratura e o Diretor da Re-
vista da EMERJ, amigos e Desembargadores Caetano da Fonseca Costa e
Nagib Slaibi Filho, com o convite para apresentar a edição de nº 71 des-
te que é um repositório – a um só tempo clássico e sintonizado com a
atualidade – das mais argutas reflexões sobre a aplicação jurisdicional do
Direito, o direito processual e as questões institucionais e deontológicas
que tocam a todos os magistrados. Dado o generoso ensejo, cabe-me cor-
responder à expectativa de, diante da profundidade e da extensão dos
assuntos aqui tratados, bem como de sua importância e, por último mas
não menos importante, diante da recomendação machadiana de jamais
cansar os leitores, contextualizar e introduzir, com brevidade, a significati-
va produção intelectual aqui enfeixada.
Mais do que em qualquer outro momento nas últimas quase três
décadas, o Judiciário de hoje se apresenta à sociedade brasileira como
duplo bastião republicano. Seja pela garantia do Direito democraticamen-
te estabelecido, nas lides ordinárias, ou pela arbitragem jurídico-consti-
tucional de conflitos institucionais de caráter particularmente virulento,
que a todos chocam em seu desenrolar imprevisível, juízes e Tribunais
têm se colocado como referência, em suas decisões, para os que anseiam
a constância de uma vida coletiva em que se respeitem os direitos e na
qual estes não sejam vergados pelos abusos dos poderosos – que seria
redundante chamar de ilegítimos. Chame-se a isto ampliação da ação ju-
dicial ou mesmo judicialização da política, não é de se estranhar que, hoje,
algumas das mais importantes reflexões sobre o Direito tenham o Judi-
ciário como pano de fundo, e que provenham daqueles que nele atuam
cotidianamente. A justiça e seus caminhos – que sempre importaram aos
juristas, diga-se – estão, como nunca, ao centro do interesse e das preo-
cupações dos estudiosos do Direito.