

R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 172-198, jun. - ago. 2015
198
TOLEDO, Francisco de Assis.
Princípios Básicos de Direito Penal
. 5°
ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
VIANNA, Túlio lima.
A ideologia da propriedade intelectual: a in-
constitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor
.
Disponível em:
<https://www.academia.edu/1911161/A_ideologia_da_propriedade_intelectual_a_inconstitucionalidade_da_tutela_penal_dos_
direitos_patrimoniais_de_autor>. Acesso em: 04 set. 2013.