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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 172-198, jun. - ago. 2015
197
GRECO, Rogério.
Curso de Direito Penal
– parte geral. Disponível
em: <
http://pt.slideshare.net/dianasampaio2008/direito-curso-de-direito-pe-nal-parte-geral-rogério-greco
> Acesso em: 24 abr. 2014.
GRECO, Rogério; GALVÂO, Fernando.
Estrutura Jurídica do Crime
.
Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de
Direito Constitucional
. 6° ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MINAS GERAIS.
Tribunal de Justiça. Apelação criminal
- processo
penal - violação de direito autoral - art. 184, § 2°, CPB - ofensa ao princípio
da taxatividade - arguição de inconstitucionalidade - relevância - acolhi-
mento pela turma julgadora – incidência da segunda parte do art. 481,
do CPC - aplicação subsidiária, na forma do art. 3°, do CPP - remessa ao
órgão especial. Ap. 1.0024.05.646547-9/001, Rel. Des. Alexandre Victor
de Carvalho. Publ. 31/05/2008.
MINAS GERAIS.
Tribunal de Justiça. I
ncidente de Inconstitucionalida-
de
- reserva de plenário - art. 184, § 2º do Código Penal.
Ap. 1.0024.03.146587-
5/001, Rel. Des. Sérgio Resende.
MINAS GERAIS.
Tribunal de Justiça. Réu absolvido
. Aplicação do
princípio da adequação social. Possibilidade. Conduta socialmente acei-
ta. Ap. 1.0518.09.173064-9/001. Rel. Des. Matheus Chaves Jardim. Publ.
24/03/2014.
MINAS GERAIS.
Tribunal de Justiça. Violação de direito autoral
-
absolvição - princípio da adequação social - inviabilidade - inconstitucio-
nalidade do dispositivo legal. Ap. 1.0209.08.089275-2/001, Rel. Des. Fur-
tado de Mendonça. Publ. 04/09/2013.
NUCCI, Guilherme de Souza.
Manual de Direito Penal
– Parte Geral.
9° ed. rev., atual., e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza.
Princípios constitucionais penais e
processuais penais.
3° ed. ver., atual., e ampl. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2013.
PRADO, Luiz Regis.
Curso de Direito Penal Brasileiro
– Parte Espe-
cial. 11° Ed
.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SOUZA, Esdras Dantas de.
Curso de Direito Penal
, aulas de direito
em vídeo. Disponível em: <
http://estudosdedireitopenalpartegeral.blo-
gspot.com.br/>. Aceso em 08 abr. 2014.