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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 9-13, jun - ago. 2015
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propõe consulta popular sobre redução de maioridade ..., questão deve ir
a referendo em 2016
”, também corroborada pelo texto de capa da revista
Época
de 25/05 passado, sob o título: “
É hora de conversar sobre isso – o
assassinato de um ciclista no Rio de Janeiro provoca uma discussão inadi-
ável no país: como punir menores por crimes graves?
”.
De outro lado, é lógico que a questão não se resume tão somente
ao deslocamento do foco da violência para a redução da maioridade pe-
nal, tema que é apenas mais um daqueles a serem profunda e cautelosa-
mente tratados. Por isso, o TJRJ está organizando um grande debate, com
a participação de todos os interessados, autoridades, juristas, cientistas
políticos e sociedade civil, que constitui o respeitável público cuja voz se
impõe ouvir. Devendo o debate terminar com propostas efetivas sobre
os males a combater, com urgência, pelos meios mais eficazes e menos
danosos, a serem encaminhadas a todos os Poderes, às autoridades de
segurança pública e à opinião pública cujos integrantes, especialmente
das classes médias e das camadas mais carentes e desinformadas da po-
pulação, arcam com os custos inacreditáveis do festival de horrores.
Também não se esqueça de voltar prioritariamente a atenção aos
direitos humanos fundamentais que – na demagogia dos catilinas moder-
nos – servem apenas para proteger bandidos. Urge, igualmente, desmis-
tificar a balela, que muitas vezes aparece sob o surrado mote de que: “
...
a polícia prende, a justiça solta
”, sem que os pregoeiros do frasismo irres-
ponsável tenham a mínima informação sobre dados concretos do proces-
so ou até da prosaica circunstância de que, muitas vezes, a prisão é ilegal
e a soltura, imposição da lei.
Importante registrar que não pode passar ao largo do debate o
tema da corrupção, que tudo indica nos atingir desde 1500, e que – nem
por ser quase sempre invisível – se mostra com a face traiçoeira e sugado-
ra do sangue da grande coletividade.
A legislação tem tido alguma evolução, estão chegando os novos
códigos penal e de processo penal, mas nada adiantará sem uma firme
tomada de posição da sociedade brasileira contra os patrões e esbirros
da corrupção, escancarada nos processos do mensalão e do petrolão, que
são apenas exemplos de uma realidade surreal e inadmissível. Delação
premiada certamente ajuda, mas situando-se no final do ciclo criminoso,
não pode transfigurar-se em solução definitiva. Não se desconhecem es-
forços das autoridades, estão aí as UPPs que, somente havendo inadiável