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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 178-216, mar. - mai. 2015
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028 Fracionamen-
to da execução
com expedição
de precatório
para pagamen-
to de parte
incontroversa da
condenação.
Recurso extra-
ordinário em que
se discute, à luz
artigos 5º, II e
LIV; 37,
caput
; e
100, §§ 1º e 4º,
da Constituição
Federal, a possibi-
lidade, ou não, de
expedição de pre-
catório, antes do
trânsito em julga-
do dos embargos
à execução, para
efetuar o paga-
mento da parte
incontroversa da
condenação.
RE 614819
Sim
058 Fracionamen-
to de execução
contra a Fazenda
Pública para
pagamento de
custas proces-
suais de forma
autônoma em
relação ao crédi-
to principal.
Recurso
extraordinário em
que se discute, à luz
dos artigos 100, §
4º, da Constituição
Federal, e 87, I, do
Ato das Disposições
...
RE 578695
Acórdão
Sim
Acórdão
148 Individualiza-
ção de créditos
de litisconsor-
tes para efeito
de
fraciona-
mento do va-
lor principal da
execução con-
tra a Fazenda
Pública.
Recurso extraor-
dinário em que se
discute, à luz do
art. 100, § 4º, da
Constituição Fede-
ral, a possibilidade,
ou não, de indiv ...
RE 568645
Sim
Acórdão