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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 243 - 255, jan - fev. 2015
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A Democracia Interrompida e o
Crescimento do Estado Policial*
Marcelo Semer
Juiz de Direito em São Paulo e escritor. Mestre em
Direito Penal pela USP. Ex-presidente da Associação
Juízes para a Democracia. Autor de
Crime Impossí-
vel e a Proteção aos Bens Jurídicos
(Ed. Malheiros)
e do romance
Certas Canções
(Ed. 7 Letras), co-or-
ganizador de
Direitos Humanos: essência do Direito
do Trabalho
(Ed. LTr). Colunista no "Terra Magazine".
Responsável pelo "Blog Sem Juízo".
A democracia interrompida
A primeira observação que se pode fazer em um debate sobre mí-
dia e justiça é que, juntas, essas instituições compõem um quadro que
mostra, com maior nitidez, o quanto o processo de reconstrução da de-
mocracia ficou incompleto, ou melhor, interrompido.
Se algo, por assim dizer, os aproxima nessa relação quase sempre
tumultuada é justamente o fato de que os arquivos da redemocratização
não foram suficientemente instalados nestes programas.
Seja porque entendemos que o fim da censura e a consigna da li-
berdade de expressão seriam suficientes para uma ‘imprensa livre no es-
tado democrático’, seja porque, por temor ou ignorância, simplesmente
nos omitimos quanto à democratização do Poder Judiciário –esperando,
de uma forma pueril, que ele pudesse ser bafejado pelos ares da demo-
cracia sem alterações significativas na sua estrutura.
Assim, tivemos um direito de família que se democratizou com
a incorporação da igualdade e da ótica da solidariedade sobre o patri-
* Esse texto foi a base para a participação na Mesa “Mídia, Justiça e Produção das Subjetividades”, no Seminário
Resistência Democrática: Diálogos entre Política e Justiça, realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro em 15/05/13.