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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 164 - 184, jan - fev. 2015
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As manifestações passaram a ter outro caráter e temáticas associa-
das à PEC 37/2011
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e à PEC 33/2011
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, ao Projeto apelidado de “cura gay”,
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ao projeto do Ato Médico
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, aos gastos com a Copa das Confederações e à
subordinação das autoridades brasileiras à FIFA, gastos com a Copa doMun-
do e também a pautas transversais e difusas como o “fim da corrupção”.
A convocação das manifestações, assim como tem sido comum
em outras parte do mundo, foi feita maciçamente por meio de redes
sociais, bem como a discussão das novas pautas utilizou-se da Internet
como “lugar” de encontro.
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Em 17 junho de 2013, ainda no início dos protestos, um vídeo intitu-
lado “Anonymous Brasil – As 5 causas!”, de autoria do coletivo Anonymous,
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é lançado na Internet anunciando haver cinco motivos consensuais para as
manifestações: a rejeição ao PEC 37/2011; a renúncia de Renan Calheiros
da presidência do Senado Federal
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; as investigações e a punição de irre-
gularidades nas obras da Copa do Mundo; a lei que torna corrupção crime
hediondo
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e a PEC 130/2007, que revoga dispositivos que garantem a prer-
rogativa de “foro privilegiado” para autoridades.
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O vídeo contou commais
de um milhão de acessos em menos de 24 horas na Internet.
2 Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2011), pelos Deputados Lourival Mendes (PTdoB-
-MA) e outros, que: “Acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investi-
gação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal”. A emenda foi arquivada.
3 Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2011) pelos Deputados Nazareno Fonteles (PT-PI) e outros
que: “Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; con-
diciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e sub-
mete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição”. Atualmente na Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial.
4 O Projeto de Decreto Legislativo do deputado federal João Campos (PSDB-GO), protocolado na Câmara em 2011
propunha suprimir a resolução do Conselho Federal de Psicologia que entendia a homossexualidade uma variação
natural da sexualidade humana, e que não poderia ser considerada como condição patológica. O Projeto, que tinha
sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, foi arquivado em votação simbólica pelos Deputados.
5 Projeto de lei que estabelece quais atos ou procedimentos serão privativos de médicos, quais serão comparti-
lhados com outros profissionais de saúde e quais serão exclusivos desses outros profissionais. O texto proposto
suscitou debates sobre as competências de cada categoria profissional. O projeto foi aprovado pelo Senado em
18/06/2013 e sancionado pela Presidenta Dilma.
6 Segundo a
pesquisa IBOPE/jun2013
, 38% dos manifestantes foram às passeatas para protestar por melhorias no
serviço de transporte público. Para 30%, a maior motivação foi de natureza política, como o combate à corrupção.
Cerca de 12% manifestaram em defesa dos serviços públicos de saúde; 6%, contra a PEC 37; 5%, contra os gastos
com a Copa do Mundo; e outros 5% por mais investimentos em educação. A pesquisa mostra ainda que 46% dos
manifestantes nunca haviam participado de um protesto antes. Quase 80% dos que foram às ruas, se organizaram
para as passeatas por meio das redes sociais.
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http://www.anonymousbrasil.com/8 Senador eleito para presidir o Senado Federal em janeiro de 2013 mesmo sob diversas acusações de irregularida-
des sobre mal uso de dinheiro público, nepotismo, tráfico de influências e outros.
9 Aprovado pelo Plenário do Senado em 26 de junho o projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que
inclui a corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos.
10 Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) ainda está em
tramitação na Câmara dos Deputados.