161 / 590
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 142 - 163, jan - fev. 2015
161
sabido, também, que a aplicação da pena se procede em três etapas
distintas, nos termos do art. 68 do Código Penal, primeiro com a fixação
da pena base, depois, as
agravantes
e
atenuantes
e, ao fim, as
causas
especiais de aumento e diminuição
.
IV. Conclusão
Embora não seja acolhido na sua integridade, nem blindado de crí-
ticas, o modelo garantista, dos três momentos de inferências, desde que
superada a noção hermenêutica da Filosofia da Consciência, pode se mos-
trar como um sendero na democratização do processo decisório no campo
do processo penal. É verdade que não se pode apostar todas as fichas no
modelo analítico, consoante proposto, dado que a linguagem, suas manhas
e artimanhas, no campo da articulação dos discurso, por certo, roubam a
cena. De qualquer sorte, a superação do modelo selvagem de subsunção da
premissa maior e da premissa menor, ainda prevalecente, demanda crítica
feroz, dado que desliza em imaginário e promove o caos hermenêutico do
modelo decisório brasileiro. É uma aposta. O tempo dirá.
V. Referências Bibliográficas
BONATO, Gilson. "Por um efetivo ‘Devido Processo Penal’".
In
: BO-
NATO, Gilson (Org.).
Direito Penal e Processual Penal:
uma visão garantis-
ta. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 129-132.
BOSCHI, José Antonio Paganella.
Ação Penal.
Rio de Janeiro: Aide, 1997.
BUENO DE CARVALHO, Amilton. "O juiz e a jurisprudência: um de-
sabafo crítico".
In
: BONATO, Gilson (Org.).
Garantias Constitucionais e
Processo Penal
.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
BUENO DE CARVALHO, Amilton. "Nós, Juízes, Inquisidores (ou da
não-presença do advogado no interrogatório)".
In
: BONATO, Gilson (Org.).
Direito Penal e Processual Penal:
uma visão garantista.
Rio de Janeiro:
Lumen Juris. 2001, p. 1-11.
BUENO DE CARVALHO, Amilton; CARVALHO, Salo de.
Aplicação da
pena e garantismo
.
Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2001.
CARVALHO, Salo de; WUNDERLICH, Alexandre. "Criminalidade Eco-
nômica e Denúncia Genérica: uma prática inquisitiva".
In
: BONATO, Gil-
son.
Garantias Constitucionais e Processo Penal.
Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2002, p. 203-222.