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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, p. 69 - 92, set - dez. 2014
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Imunidades Tributárias
Genéricas dos Impostos e a
Jurisprudência do STF
(Breve Análise)
Daniela Gonçalves de Carvalho
Advogada. Graduada pela Universidade Federal
Fluminense. Pós–graduada em Direito Público.
Resumo
O presente trabalho envolve estudo sobre as limitações constitu-
cionais do poder de tributar, mais especificamente acerca das imunida-
des tributárias genéricas dos impostos. Além de passarmos pela doutri-
na especializada, fixaremos a evolução da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.
Introdução
As limitações constitucionais do poder de tributar constituem um
dos temas mais interessantes do Direito Tributário. Cuida-se de desdo-
bramento de uma das principais funções da Constituição: impedir que os
detentores do poder extrapolem, cometendo arbítrios contra o titular da
soberania, que é o povo.
Neste trabalho, desenvolveremos uma rápida análise doutrinária e
jurisprudencial, especialmente sobre as imunidades genéricas dos impos-
tos. Passaremos por cada uma delas, verificando suas implicações práti-
cas, hipóteses de incidência e julgados paradigmáticos da Corte Suprema.