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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 138 - 157, set - dez. 2014
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A Reforma Protestante é o marco do nascimento dos ideais liberais.
O objetivo do ideal reformista é a dignificação da personalidade humana,
fundamentando a separação da tradição milenar da Igreja Católica, não
em razão de conquista de benefícios externos, mas em razão da busca
pelo amor intrínseco por todo ser humano.
É por essa razão que os reformistas estimulam a fé e o livre exame.
A fé significa confiança ilimitada em Deus, mas ao mesmo tempo con-
fiança em si mesmo como ministro do Deus verdadeiro. O livre exame
significa uma livre interpretação das escrituras sagradas, segundo a íntima
convicção e sem a necessidade de intermediários.
Esse rompimento com o passado herdado faz com que o homem
procure as suas próprias verdades, embora muitas vezes chegue às mesmas
conclusões que lhe foram transmitidas por seus antepassados. O que im-
porta, porém, é que o indivíduo é capaz de confiar em suas próprias inves-
tigações e até mesmo pagar o preço por suas interpretações equivocadas.
O princípio do livre exame é considerado a fonte não só da liberda-
de religiosa, como a fonte de todo o liberalismo moderno, ao afirmar as
máximas de que não há nenhum intérprete entre os homens e as escritu-
ras sagradas; nenhuma mediação eclesiástica entre fiéis e Deus, pois, no
íntimo de sua consciência, o indivíduo adquire um sentimento de confian-
ça e de responsabilidade.
O cartesianismo foi a primeira ciência não religiosa a vislumbrar o
princípio do livre exame, na medida em que, valendo-se de um raciona-
lismo claro e simples, elimina qualquer opinião e posição intermediária,
as quais obscurecem a finalidade intelectual, fundamento justificante da
liberdade do homem.
E como lembra Guido de Ruggiero,
“esta actuación liberal del hombre
moderno, este sentido de la inviolabilidade de la persona y de su autonomia,
ofrecerán materia a la concepción kantiana e postkantiana de la libertad, la
más alta contribución de la filosofia a la historia del liberalimo”.
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Outra importante fonte do princípio do livre exame é o movimento
do Direito Natural, que preconiza a existência de uma esfera intangível
da atividade individual definidora da liberdade natural, ao mesmo tempo
que advoga a esfera do seu próprio direito.
A liberdade e o direito são recíprocos, no sentido de que a liberda-
de expressa uma imediata expansão do conteúdo da vida e o direito defi-
4 Obra citada, p. 22.