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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 27, p. 39-48, 1º sem. 2017
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- PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. 0026062-87.2016.8.19.0042. RELATOR: LUIZ
CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO. JULGADO EM 08 DE MARÇO DE
2017). ............................................................................................................57
RELAÇÃO DE CONSUMO - PERMANÊNCIA POR CERCA DE UMA HORA
EM FILA DE BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ -
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PROVIMENTO.
(TJERJ. 0017957-
49.2016.8.19.0066. RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR. JULGA-
DO EM 07 DE MARÇO DE 2017).................................................................59
RELAÇÃO DE CONSUMO - PLANO DE TELEFONIA MÓVEL - COBRANÇA
ACIMA DO CONTRATADO - MULTA DE FIDELIZAÇÃO PARA ALTERA-
ÇÃO DE PLANO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MATE-
RIAL CARACTERIZADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PRO-
CEDENTE.
(TJERJ. 0140907-61.2016.8.19.0001. RELATOR: MARCIA DE
ANDRADE PUMAR. JULGADO EM 07 DE MARÇO DE 2017).................. 61
RELAÇÃO DE CONSUMO - PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO - ENDOS-
SO TRANSLATIVO - SOLIDARIEDADE ENTRE ENDOSSANTE E ENDOS-
SATÁRIA. - DANO MORAL CONFIGURADO QUE OCORRE
IN RE IPSA
–
PROVIMENTO.
(TJERJ. 00114718-46.2016.8.19.0001. RELATOR: MARCIA
DE ANDRADE PUMAR. JULGADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2017)...... 64
OBRIGAÇÃO DE FAZER - VALOR MENSAL DEVIDO POR DÉBITO EM
CARTÃO DE CRÉDITO – NEGATIVA DO AUTOR EM FORNECER DADOS
DO CARTÃO - IRRELEVÂNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO -
PROVIMENTO.
(TJERJ. 0461855-19.2014.8.19.0001. RELATOR: MARCOS
ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO. JULGADO EM 21 DE FEVEREIRO
DE 2017)........................................................................................................67
TÁXI ABALROADO - E-BRAT LAVRADO EM QUE CONSTA A INFORMA-
ÇÃO DE QUE A RÉ COLIDIU A LATERAL DE SEU VEÍCULO COM A LATE-
RAL DO TÁXI DO AUTOR APÓS DESVIAR-SE DE UM ÔNIBUS QUE IM-
PRUDENTEMENTE FECHOU A PISTA, NÃO RESTANDO COMPROVADA