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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 24, p. 37-78, 2º sem. 2015
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papéis, mas os diversos volumes que muitas vezes formam os autos de
processos complicados e eternos. Será uma enorme economia de papel,
de tinta (hoje, toner), de grampos e fotocópias. Será economizado, tam-
bém, o transporte dos autos até os Tribunais. Não se falará mais em busca
e apreensão de autos
”
49
.
Finalmente, o peticionamento também é realizado de forma simplifi-
cada. A assinatura das petições consiste na inserção de uma chave eletrô-
nica
50
, que é reconhecida por meio de um programa (
software
) instalado
no computador do peticionante. O programa, por sua vez, compara a se-
nha digitada com o algoritmo presente em um dispositivo (
token
51
) conec-
tado ao computador
52
e previamente cadastrado e configurado por uma
entidade certificada
53-54
.
Por sua vez, o protocolo das petições é realizado pelo sítio eletrôni-
co do respectivo Tribunal, mediante a digitação de uma senha individual,
previamente cadastrada (presencialmente) pelo peticionante. Após isto, o
arquivo com a petição (devidamente assinada digitalmente, conforme re-
latado no parágrafo anterior) é enviado (
upload
) ao sistema do Tribunal (e,
posteriormente, é juntada aos autos eletrônicos na forma já demonstrada).
Assim, o acompanhamento e o tratamento de demandas submetidas
ao processo eletrônico deve ser diferente do comum, tendo em vista que
a simplificação do procedimento é diretamente proporcional à rapidez de
seu andamento. E a celeridade implementada pode ocasionar violações
sérias a garantias processuais (e, consequentemente, à defesa do interes-
se público em juízo).
49 Ob. cit., Apresentação.
50 Conforme determinado pela Medida Provisória 2.200, de 28 de junho de 2001.
51 Semelhante àquele utilizado por instituições financeiras.
52 Em geral através da porta USB, tal como um
pendrive
.
53 No Estado do Rio de Janeiro, o certificado dos servidores públicos é conferido pelo Centro de Tecnologia
da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ, após autorização do Serviço Federal
de Processamento de Dados – SERPRO (que concentra os registros nacionalmente, a fim de evitar conflitos).
54 O mecanismo é bem semelhante à certificação eletrônica realizada pela Receita Federal (
e-CPF
).