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TRANSCRIÇÃO
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 24, p. 11-33, 2º sem. 2015
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tiveram algumas nuances jurisprudenciais. Nós estamos na iminência do
surgimento de um novo Código de Processo Civil. Então seria importante
que já começasse a ter um trabalho de maior atualização, de revisão e até,
se for o caso, de revogação de alguns anunciados.
Outra sugestão que eu faço já há algum tempo é a filmagem das au-
diências nos Juizados. A gente já tem todo o equipamento, já tem toda a
estrutura. Eu sei que de certa forma isso pode desestimular a pessoa a con-
ciliar, pode gerar algum tipo de constrangimento etc, mas eu acho que isso
é um movimento irreversível. Se os ministros do STF ficam lá julgando em
rede nacional, eu acho que é muito importante nós ter os nossos julgamen-
tos registrados. E qual a importância disso para a uniformização da juris-
prudência? A partir do momento em que se tem o registro de uma audiên-
cia, você consegue fazer ummaior controle através do recurso inominado.
Qual seria a minha ideia? O juiz no Juizado filma a audiência e aquilo fica
registrado no sistema do próprio Tribunal. Assim, quando a Turma Recur-
sal for julgar o recurso inominado, assiste ao julgamento. É claro que se a
questão debatida no recurso inominado for uma questão de direito, então,
não precisa assistir. Não seria sempre necessário assistir à audiência. Mas
você ficaria com um registro daquilo que facilitaria a instrumentalização.
Muitas vezes, a sentença diz que a testemunha viu a batida. No papel fica
somente que “a testemunha viu a batida. Mas é uma coisa completamente
diferente você ver a testemunha, como ela falou, como ela foi conduzida
durante o interrogatório. Eu tenho amigos, juízes de Juizados em várias
partes do Brasil. O juiz do 1º Juizado Cível de Roraima filma todas as audi-
ências. Já vi um link com essa filmagem. Muito interessante. O nome dele
é Erik Linhares. Ele tem livros sobre Juizados. Ele filma todas as audiências
e as audiências estão disponíveis no sistema intranet do Tribunal. E eu acho
que no futuro a gente caminha para isso. Hoje, a gente vai ao site do TJ, a
gente clica num link e aparece, por exemplo, a ata da audiência, aparece
a sentença, aparece a decisão interlocutória. No futuro, a gente vai clicar,
vai aparecer a imagem da audiência. Se não tem segredo de justiça, se as
audiências são públicas, com as devidas cautelas, eu acho que isso é uma
coisa que pode aprimorar o nosso sistema, mas essa é uma questão para
um grande debate.