50 / 222
u
ARTIGOS
u
u
Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 47-100, 2º sem. 2015
u
50
passa a fazer parte de uma realidade quase inalterável e na interiorização
desta por parte das próprias mulheres que atuam com base em um padrão
de submissão imposto pela cultura patriarcal.
A violência normalizada se transmite e se reproduz socialmente nas
ideias, valores e práticas. Ditas manifestações alcançam todos os âmbitos
da vida das mulheres e claramente intervêm nos distintos espaços da vida
das mulheres nos quais se desenvolvem, incluídas as instituições do Estado.
Temos assistido nos últimos tempos a notícias nos jornais sobre o as-
sassinato de mulheres pelo marido ou namorado, ex ou atual. Na verdade
são crimes de violência contra a mulher que denotam a desigualdade de
gênero. São geralmente noticiados como crimes “passionais”, como uma
ocorrência policial comum sem revelar o que, na verdade, está por trás des-
sa realidade, o assassinato misógino de mulheres cometido por homens.
Grande parte dessas mulheres foi morta quando resolveu terminar a
relação amorosa, demonstrando que a dominação masculina prepondera
nestas relações. Além disso, a mesma dominação é revelada nos expedien-
tes policiais, processuais e nos corredores dos fóruns. Muitos crimes contra
as mulheres são investigados e julgados sem qualquer perspectiva de gêne-
ro. Não se leva em consideração as desigualdades entre homens emulheres,
a subordinação, a submissão da mulher nas relações. Muitas mulheres se-
quer acreditam que aquele homem, com quem conviveram, possa matá-las.
Sob a ótica de uma necessária e diferenciada proteção à mulher, o
Brasil editou o Decreto n. 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando a
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência con-
tra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 09 de junho de 1994.
Dispõe o art. 1º da referida Convenção:
Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por violência con-
tra amulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cau-
se morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mu-
lher, tanto na esfera pública como na esfera privada
(grifo nosso).
Cumprindo as determinações contidas na referida Convenção, em 7
de agosto de 2006, foi publicada a Lei n. 11.340, criando mecanismos para