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Decisões
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TJRJ
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 107-158, 2º sem. 2015
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o endereço de seu filho, ora acusado, dizendo que o mesmo aparece na
residência ocasionalmente. Saliento que a citada informação foi colhida
apenas dois dias após o réu comparecer em sede policial, contradizendo a
sua declaração no sentido de onde poderia ser encontrado.
Outrossim, em 24/06/2015, novamente, o Oficial de Justiça compare-
ceu ao local informado pelo denunciado em sede policial como sendo o
seu endereço residencial, porém foi informado pelo Porteiro do Edifício
que o réu não reside naquele prédio.
Saliento que foram diligenciados em outros dois endereços (suposta-
mente locais de trabalho do acusado), conforme acima citado, com a fina-
lidade de intimação dele acerca das medidas protetivas deferidas, porém
sem êxito, sendo certo que, em um deles (fls. 45), foi informado ao Oficial
de Justiça que o autor do fato é um dos sócios do X Bar (local diligenciado),
porém “limita-se a frequentá-lo eventualmente”.
Desta feita, entendo que além do fundamento da decretação da pri-
são preventiva para assegurar a integridade da vítima, também deve ser
decretada a medida cautelar acautelatória para assegurar a aplicação da
lei penal, bem como por conveniência da instrução criminal, considerando
a extrema dificuldade em localizar o denunciado para cumprimento das
medidas deferidas nestes autos.
Nesse sentido, trago à colação alguns julgados:
HABEAS CORPUS
. AMEAÇA. INJÚRIA. ESTUPRO. SEQUESTRO
E CÁRCERE PRIVADO. CONDUTAS PRATICADAS NO ÂMBITO DA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CON-
VERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GRAVIDA-
DE DAS CONDUTAS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS.
CRIME HEDIONDO. PACIENTE REINCIDENTE. PERICULOSIDADE.
NECESSIDADE DE PROTEÇÃO À VÍTIMA. ORDEM DENEGADA.
1. O FATO DE O PACIENTE ESTAR PRESO PREVENTIVAMENTE
PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE AMEAÇA, INJÚRIA, ES-
TUPRO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, NO ÂMBITO DE VIO-
LÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ALIADO ÀS
CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS EM QUE A CONDUTA FOI PRATICADA,
ESTÁ A DEMONSTRAR DE FORMA REAL E TRANSPARENTE A PE-