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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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Administrativamente, teve-se alguns impactos nesses últimos anos.
vou falar do biênio 2013/2014, quando eu estive lá na Turma Recursal. O
primeiro deles foi com uma novidade que tivemos, o procedimento repe-
titivo. Teve-se um impacto muito grande nas Turmas Recursais, teve um
pouco com relação a processos de expurgos inflacionários, mas o grande
impacto veio quando houve a suspensão pelo STJ do julgamento dos casos
de tarifa de cadastro – TAC e TEC e, também, da tarifa de esgoto da CEDAE
que era um caso, unicamente, relativo ao Rio de Janeiro ou a da AP5 da
Zona Oeste, principalmente.
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu esse processo e isso gerou
um impacto muito grande na Turma. Se falava em muitos números, mas
todos esses processos eram físicos, então foi feita uma contabilização in-
dividual, física, desses processos; nós tínhamos na Turma Recursal em tor-
no de 9.600 processos. Numa Unidade que trabalhava com uma média de
20.000 processos, 30.000 processos é um número muito grande para se
armazenar, então, nem fisicamente tinha-se o que fazer. o que foi uma no-
vidade, ou seja, tem-se que estar preparado para as coisas que acontecem,
mas o serviço público nunca tem a mesma rapidez que a dinâmica dos fatos
exige. Então, só pra se ter uma ideia, não havia espaço para armazenamen-
to, os processos ficavam armazenados assim. Então, uma vez, logo que eu
cheguei ao Cartório falei “onde estão os processos?” “Doutor, tão ali, tão
ali, tão ali, tão ali”. Porque não tinha o que fazer com esses processos, pro-
cessos físicos, numa serventia que já estava, absolutamente, saturada em
termos de espaço – se a gente pensar – e aí eu fiz um cálculo por alto pela
média – Ligiero, certamente, deve ter isso de cabeça – mas, eu acredito que
nos últimos 10 anos, tenha dobrado o número de casos nas Turmas Recur-
sais, mais do que dobrou. Se você for pegar nos últimos 10 anos o espaço
físico da Turma Recursal é o mesmo que vocês implementaram há quase 15
anos atrás. Então, realmente, não tinha condição de se trabalhar.
Dr. Paulo Mello
- Então, tivemos que passar primeiro por um processo
de separação desses processos por Relator. Junta-se tudo, vamos separar
por Relator para ver quanto tem; tinha Relator que já tinha saído da Turma,
1/3 deles tinha que se redistribuir, o Sistema não permitia enfim, todo tipo
de problema, mas isso aqui é só pra ilustrar, também, o trabalho que teve