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DECISÕES COMENTADAS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 167-173, 1º sem. 2018
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AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
ADV.(A/S):
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
MATO GROSSO
AM. CURIAE.:
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMI-
NAIS - IBCCRIM
AM. CURIAE.:
INSTITUTO TERRA TRABALHO E CIDADANIA
ITTC
AM. CURIAE.:
PASTORAL CARCERÁRIA
ADV.(A/S):
MAURICIO STEGEMANN DIETER E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
ADV.(A/S):
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
AM. CURIAE.:
INSTITUTOALANA
ADV.(A/S):
GUILHERME RAVAGLIA TEIXEIRA PERISSE DU-
ARTE EOUTRO(A/S)
AM. CURIAE.:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLE-
TIVA (ABRASCO)
ADV.(A/S):
MARCIA BUENO SCATOLIN E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.:
INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DE-
FESA - MÁRCIO THOMAZ BASTOS (IDDD)
ADV.(A/S):
GUSTAVODECASTROTURBIANIEOUTRO(A/S)
Ementa:
HABEAS
CORPUS
COLETIVO. ADMISSIBILIDADE. DOUTRI-
NA BRASILEIRA DO
HABEAS
CORPUS
. MÁXIMA EFETIVIDADE DO
WRIT
.
MÃES E GESTANTES PRESAS. RELAÇÕES SOCIAIS MASSIFICADAS E BU-
ROCRATIZADAS. GRUPOS SOCIAIS VULNERÁVEIS. ACESSO À JUSTIÇA.
FACILITAÇÃO. EMPREGO DE REMÉDIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS.
LEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO
ANALÓGICA DA
LEI 13.300/2016. MU-
LHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇAS AS SOB SUA GUARDA. PRISÕES
PREVENTIVAS CUMPRIDAS EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. INADMISSI-
BILIDADE. PRIVAÇÃODE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATALE PÓS-PARTO.
FALTA DE BERÇÁRIOS E CRECHES. ADPF 347MC/DF. SISTEMA PRISIONAL