168 / 212
u
DECISÕES COMENTADAS
u
u
Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 167-173, 1º sem. 2018
u
168
AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
ADV.(A/S):
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
AMAPÁ
AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADV.(A/S):
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
ADV.(A/S):
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
GOIÁS
AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MA-
RANHÃO
ADV.(A/S):
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
MARANHÃO
AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
ADV.(A/S):
DEFENSOR PÚBLICO-GERALDO ESTADO DO
PARÁ
AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PA-
RAÍBA
ADV.(A/S):
DEFENSOR PARAÍBA PÚBLICO-GERAL DO
ESTADO DA
AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PER-
NAMBUCO
ADV.(A/S):
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADV.(A/S) :
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
PIAUÍ
AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S):
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
AM. CURIAE.:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RON-
DÔNIA