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ARTIGOS

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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 110-142, 1º sem. 2018

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SILVA, Ivan Luiz da.

Princípio da Insignificância no Direito Penal

. 1. ed. (ano

2004), 4. reimpr. Curitiba: Juruá, 2010.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AgRg no REsp 957.736/RS

, Rel. Ministro

Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), sexta turma,

julgado em 23/08/2011, DJe 08/09/2011. Disponível em

http://www.stj.jus

.

br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&processo=957736

&b=ACOR. Acesso em 10 de outubro de 2017.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

HC 128.566/SP

, Rel. Ministra Maria There-

za de Assis Moura, sexta turma, julgado em 31/05/2011, DJe 15/06/2011. Dispo-

nível em

http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizaca

o=null&processo=128566&b=ACOR. Acesso em 12 de outubro de 2017.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

HC 162.578/SP

, Rel. Ministra Laurita

Vaz, quinta turma, julgado em 18/08/2011, DJe 01/09/2011. Disponível em

http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null

&processo=162578&b=ACOR. Acesso em 10 de outubro de 2017. julgado

em 16/08/2011, DJe 31/08/2011. Disponível em

http://www.stj.jus.br/SCON/

jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&processo=1241940&b=AC

OR. Acesso em 10.outubro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

HC 169.029-RS

. Rel. originário Ministro

Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Ministra Maria Thereza de Assis

Moura, julgado em 16/2/2012. Disponível em

http://www.stj.jus.br/SCON/ju-

risprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&processo=169029&b=ACOR.

Acesso em 12 de outubro de 2017.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

HC 181.138-MG

, Rel. Min. Gilson Dipp,

julgado em 8/11/2011. 5ª Turma, STJ. Noticiado no Informativo STJ 487.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

HC 188.177-RS

, Rel. Ministro. Og

Fernandes,sexta turma, julgado em 19/5/2011. Disponível em http://www.

stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&processo=1

88177&b=ACOR. Acesso em 11 de outubro de 2017.