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ARTIGOS

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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 110-142, 1º sem. 2018

u

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JAKOBS, Günter.

Ciência do direito e ciência do direito penal

. Coleção de

estudos de direito penal, vol. I. São Paulo: Ed. Manole, São Paulo, 2003, p. 51

JESUS, Damásio E.

Código Penal Anotado

. São Paulo: Saraiva. 2012.

LOPES, Maurício Antonio Ribeiro.

Princípio da Insignificância no Direito

Penal

: Análise à luz da lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais e da Juris-

prudência atual. São Paulo: RT, 1997.

LUISI, Luiz.

Os Princípios constitucionais penais

. 2ed. Porto Alegre: Sergio

Antonio Fabris Editor, 2003.

MAÑAS, Carlos Vico.

O princípio da insignificância como excludente da

tipicidade no direito penal

. São Paulo: Saraiva, 1994.

MARQUES, José Frederico.

Tratado de Direito Penal

. Campinas: Editora

Bookseller. 1997. v. 1..

MIRABETE, Júlio Fabbrini.

Manual de Direito Penal

: Parte Geral. São Paulo:

Atlas, 2001.

PRADO, Luis Régis.

Curso de direito penal brasileiro

: Parte Geral. vol 1. 7.

ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

PRESTES, Cássio Vinicius D. C. V. Lazzari.

O princípio da insignificância

como causa excludente da tipicidade no Direito Penal

. São Paulo: Memória

Jurídica, 2003

REBÊLO, JoséHenriqueGuaracy.

Princípioda Insignificância

: Interpretação

Jurisprudencial. Belo Horizonte: Editora Del Rey: 2000.

ROXIN, Claus.

Politica criminal y sistema del derechopenal

. Barcelo: Bosch, 1972.

SANTOS, Mauricio Macedo.

Análise do Princípio da insignificância após a

edição da Lei 9.099/95

. Disponível em

<http://www.ibccrim.org.br/

>. Acesso

em 24 de agosto de 2017.