Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ
Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
ISSN 2179-8575
1º Semestre 2013

V.5 N.1 2013


Direito Eleitoral


Autor Título
DANIEL CALAFATE BRITO Atuação do juiz eleitoral nas eleições - atuação administrativa e jurisdicional - Atribuições do Ministério Público

GUSTAVO GONÇALVES FERNANDES Aspectos relevantes sobre a propaganda eleitoral e o princípio constitucional da moralidade




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