Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ
Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
ISSN 2179-8575
1º Semestre 2009
V.1 N.1 2009

Direito Tributário
Autor Título
Dayana Passos Drago

A posição dos créditos tributários na falência sob a ótica do estado social

João Augusto de Souza Dias Borgonovi

Classificações jurídicas

Maria Alves Felippe

O princípio da anualidade tributária

Priscila Gomes Barcellos Borges

A legitimação do Ministério Público para questionar acordos tributários em sede de ação civil pública

Vinícius Paiva Galhardo

A ilegitimidade do contribuinte de fato para a ação de repetição de indébito


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