Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ
Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
ISSN 2179-8575
1º Semestre 2009
V.1 N.1 2009

Direito Administrativo
Autor Título
Camila de Mattos Anusz

A efetividade das decisões de controle das políticas públicas: meios de coerção indireta

Carlos Frederico dos Guaranys Escocard de Azevedo

A subsistência do ato administrativo discricionário
Gláucia Maria Gomes da Costa

Teoria da imprevisão nos contratos administrativos

Leonardo da Costa Couceiro

Os consórcios públicos e o federalismo cooperativo

Maria Wilsam Rodrigues Bezerra

Ocupações irregulares de vias e áreas públicas
Paula Cristina Pereira Izabel

Transformação do espaço público através de políticas públicas

Viviane Decnop Freitas Figueira

Controle judicial das omissões administrativas no tocante às políticas públicas


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