EMERJ

O presidente da CAOESTE, Marcelo Peregrino, fará palestra sobre “O sistema interamericano e proteção da institucionalidade eleitoral” na EMERJ

A 8ª reunião do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) trará o tema “O sistema interamericano e proteção da institucionalidade eleitoral” para debate. O encontro será no próximo dia 14, às 18h, por meio das plataformas Zoom e YouTube.

O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, presidente do Fórum e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), fará a abertura do webinar. A vice-presidente do Fórum, Vânia Siciliano Aieta, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), será a debatedora. E o presidente da Conferência Americana de Organismos Electorales, Subnacionales por la Transparencia Electoral (CAOESTE), Marcelo Peregrino, juiz eleitoral e doutor em Direito pela Universidade de Santa Catarina, será o palestrante.

Institucionalidade eleitoral

O juiz eleitoral Marcelo Peregrino foi coautor do artigo científico “O Direito Eleitoral Frente Aos Tratados Internacionais: O Solipsismo da Jurisprudência Nacional e o Ativismo Pro Persona no Caso Mexicano”, publicado em 2018 pela Revista Opinião Jurídica. Na obra, ele destaca: “[...] o Brasil filiou-se ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, cujo marco de maior relevância é a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. No momento em que o País se tornou ‘parte’ naquele tratado internacional, esse diploma normativo internacional se integrou ao ordenamento nacional, conforme o art. 5º, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Observa-se que o texto constitucional se abre para o mundo, afirmando que aquilo ali contido não exclui direitos e garantias individuais previstos em tratados internacionais. Esse princípio tão somente pode significar ampliação da abrangência da normatividade constitucional pela sua potencialização, chamando para seu universo os direitos contidos nos acordos internacionais. Aprofundando a relação intensa com o sistema de proteção, o Brasil assumiu ainda o compromisso de sujeição à jurisdição da Corte Interamericana, por meio da pactuação de cláusula facultativa, aquele compromisso internacional”.

Para ler esse artigo na íntegra, acesse: https://docs.google.com/viewerng/viewer?url=https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/viewFile/1616/624

Os webinars da EMERJ são gratuitos e concedem horas de estágio pela OAB/RJ aos estudantes de Direito que se inscreverem no evento. Para se inscrever nesse encontro, acesse o link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/8072.html

30 de novembro de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)