Juízas do Rio de Janeiro participam de cerimônia de lançamento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, do CNJ

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Foi realizada nesta terça-feira, dia 19, durante a 340ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), via plataforma YouTube, a cerimônia de lançamento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. A publicação do protocolo é fruto dos estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

Entre todos os presentes na Sessão Ordinária, que também discutiu outras pautas, estiveram presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux; a corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Tereza de Assis Moura; o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes; e as juízas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Adriana Ramos de Melo, que preside o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e Adriana Alves dos Santos Cruz, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Solenidade

Ivana Farina Navarrete Pena, coordenadora do Grupo de Trabalho elaborado para colaborar com a implementação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário e conselheira do CNJ, abriu o lançamento do protocolo.

“Desejo que o Poder Judiciário prossiga em avanços que serão para a sociedade. Ainda que, por dia, cinco mulheres sejam vítimas de homicídio no Brasil; ainda que dados do SUS mostrem que um LGBTQIA+ é agredido a cada hora, nós lutamos. Esse instrumento traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade, e também está em dia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam ser aqueles que realizem o Direito à igualdade, a não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, constituindo um espaço de rompimento com estruturas de discriminação e preconceitos”, destacou.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, revelou seu “susto” ao ouvir uma frase no Conselho e chamou atenção para o novo olhar que o protocolo dará para as magistradas e magistrados.

“Quando cheguei no CNJ, a primeira frase que ouvi me levou a uma imensa perplexidade, pois fui informado que o Brasil era o pior país do mundo para uma mulher morar, tamanha a violência doméstica. Hoje, temos visto uma redução significativa desses casos, o próprio Supremo Tribunal Federal, para tornar mais rigorosa essa política, impediu que nas ações movidas por mulheres, elas fossem dissuadidas de qualquer maneira. O que sempre víamos em solenidades? Mulheres acompanhando os homens. Aqui, hoje, há o contrário: homens acompanhando mulheres. Esse protocolo vai ajudar ainda mais para a desconstrução desse cenário totalmente distorcido, proporcionando às magistradas e magistrados brasileiros uma nova lente para que prestem uma Justiça com um olhar igualitário, democrático e, acima de tudo, inclusivo”, disse.

A conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel afirmou: “Hoje é um dia histórico para todas aquelas que, como eu, acreditam e lutam por uma sociedade mais justa, plural e que respeita as mulheres. Com o lançamento desse protocolo, damos mais um passo importante para o combate à violência de gênero no Brasil. Ao se considerar que as políticas públicas de segurança são direcionadas a prevenção e repressão qualificada da violação dos direitos humanos, com respeito em equidade e dignidade da pessoa humana, o julgamento com perspectiva de gênero leva ao sistema de Justiça as garantias às mulheres, vítimas recorrentes de violência, inclusive institucional”.

Presente virtualmente na solenidade, o diretor-geral da ENFAM, ministro Og Fernandes, apresentou dados referentes aos Tribunais de Justiça do país e a participação feminina nas instituições.

O protocolo

O protocolo tem por objetivo capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, com diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça, com maior igualdade entre homens e mulheres. Ele foi produzido a partir da pesquisa feita pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 27/2021, que pode ser acessada pelo link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3714

Igualdade de gênero na EMERJ

Além do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, a Escola também possui o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE). Criado em 2015, tem como objetivo realizar pesquisas sobre direitos fundamentais, visando a redução das desigualdades étnico-sociais e de gênero.

Até o momento, cinco relatórios já foram publicados pelo Núcleo, são eles: “A semântica do estupro coletivo nas Ciências Sociais, no Poder Legislativo e no discurso do Poder Judiciário (2018)”; “A resposta do Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica: um estudo das medidas protetivas de urgência no Projeto Violeta (2018)”; “O desaparecimento forçado de meninas no Rio de Janeiro: desafios do sistema de justiça (2019)”; “A representação de pessoas transexuais e transgêneras na Justiça Brasileira: uma análise do discurso judicial nas ações de retificação de registro civil (2019)”; e “Feminicídio: um estudo sobre os processos julgados pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2020)”. Todos podem ser acessados e lidos, gratuitamente, pelo link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/publicacoes/relatorios_de_pesquisa_nupegre/relatorios_de_pesquisa_nupegre.html

Os relatórios têm como missão informar a comunidade acadêmica sobre os resultados das investigações realizadas e os desafios que revestem os debates sobre os estudos de gênero.

Para assistir à transmissão completa da 340ª Sessão Ordinária do CNJ, que teve o lançamento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=O9lJVfoAqAs

19 de outubro de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)