EMERJ

Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal, da EMERJ, debate sobre operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro

“A definição de segurança pública é vulgarizada dentro da sociedade, muitas pessoas, quando tratam de segurança pública, pensam em polícia e acham que a única questão que envolve é a polícia e seu modo de agir. Quando na verdade, segurança pública é um conceito mais amplo do que isso, porque nós temos as polícias como instrumentos efetivos de combate à criminalidade, mas nós temos que ter também uma política pública de segurança pública, isso envolve uma série de questões, inclusive questões sociais.

“É bom lembrar que segurança pública é princípio constitucional, logo, não é possível falarmos em segurança pública sem que exista uma comunicação imediata com os direitos humanos”, ressaltou o desembargador Alcides da Fonseca Neto, mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

O evento “Segurança Pública e Direitos Humanos: a Intervenção Policial no Jacarezinho Respeitou os Direitos Humanos?” ocorreu no dia 25 de novembro, por meio da plataforma Zoom e do Facebook da Escola. Na transmissão houve tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Desterritorialização dos afetos

O defensor público Henrique Guelber, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tratou sobre o conceito de cidade e da desumanização de partes da sociedade: “A ideia de combate e de confronto é naturalizada porque nós estamos fazendo no Brasil, com primor, o que chamamos de desterritorialização dos afetos. Quando nós desterritorializamos afetos, nós ficamos incapazes de ter sentimentos morais em relação aquelas pessoas, logo as que não fazem parte do ‘nós’, ou seja, da nossa construção. Portanto, a ideia de cidade absolutamente repartida, temos muros muito maiores do que podemos imaginar. Nós estamos num processo tão forte de quebra de sentimentos morais em relação a ‘eles’ que moram naqueles locais, que se naturaliza o posicionamento das pessoas em comemorar a desgraça alheia, ninguém tem o direito de ignorar o que aconteceu no Jacarezinho”.

Desigualdade social

O repórter da Rede Globo Chico Regueira tratou sobre a importância de debater o tema do evento para encontrar formas de minimizar a desigualdade social no Brasil: “É necessário que nós paremos de discutir números de mortos, para sim pensar na qualidade das vidas das pessoas que vivem nesses lugares [nas favelas]. A impressão que tenho é que nós vimemos numa sociedade em que todos os direitos são negados, como a chacina do Jacarezinho. Isso é reflexo de uma desigualdade profundamente econômica, social e de oportunidades, por isso temos que discutir cada vez mais, e conversar, em busca de soluções para que a desigualdade diminua, e os direitos sejam garantidos”.

Caso “Operação Jacarezinho”

Em maio deste ano, as manchetes dos jornais cariocas estampavam que a ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro havia ocorrido na favela do Jacarezinho, 28 pessoas foram mortas em uma operação comandada pela Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).

Demais palestrantes

Os demais palestrantes foram: a advogada Maíra Fernandes, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o Coronel RR da Polícia Militar do Rio de Janeiro Íbis Silva Pereira, membro do Fórum; e Patrícia de Oliveira, protagonista na criação da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, que ajudou a construir o Conselho Estadual de Direitos Humanos, e integrante da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado

29 de novembro de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)