EMERJ

“Essa parceria é fundamental para que a educação do consumo seja cada vez mais difundida”, afirmou o presidente da Brasilcon em evento da EMERJ que celebrou o Termo de Acordo entre as instituições

Na manhã desta segunda-feira, dia 25, ocorreu o I Evento EMERJ e Brasilcon, promovido em conjunto pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). O webinar contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), via plataformas Zoom e YouTube.

A diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), abriu o evento e revelou que a partir desse encontro a Escola Brasileira de Direito do Consumidor e a EMERJ farão debates juntas.

“Anuncio com muita honra que a nossa Escola está dando início a uma parceria importante para toda comunidade jurídica e para todos nós que integramos a sociedade civil como consumidores do século XXI. Com a parceria, a EMERJ e a Escola Brasileira de Direito do Consumidor estarão construindo laços de aperfeiçoamento, estudos, diálogos, discussões e reflexão crítica sobre eixos temáticos de extrema relevância”, disse.

“Essa parceria é fundamental para que a educação do consumo seja cada vez mais difundida”, ressaltou o presidente do Brasilcon e professor, Fernando Rodrigues Martins, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Palestras

O webinar contou com três palestras temáticas: “Lei do Superendividamento – Lei nº 14.181/2021”; “Direito de Informação, Boa-fé e Prevenção do Superendividamento”; e “Famílias Endividadas e Retrocesso de Direitos Sociais em Tempos de Pandemia”. Ao final do encontro, ocorreu a assinatura do Termo de Acordo de Parceria entre as instituições.

“Nós temos 35 milhões de pessoas superendividadas e endividadas hoje. A migração dessas pessoas diretamente para o Judiciário seria um caos completo. Por isso, há a necessidade de ter uma rede de apoio ao consumidor, uma rede acompanhada da informação, pois sem informação todo trabalho acabará no Judiciário”, falou o desembargador César Cury, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e presidente do Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos da EMERJ, no primeiro painel.

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), questionou: “A lei é feita para pessoa física, mas e o MEI? Porque quase todo mundo, agora, é MEI, não existe mais relação de trabalho como existia antigamente. Então esse MEI, que é meio pessoa física e meio pessoa jurídica, não tem direito a usar a Lei do Superendividamento? Vamos receber essas questões e temos que resolver”.

A professora Rosângela Lunardelli Cavallazzi, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), palestrou sobre a segurança jurídica para as famílias que se encontram endividadas durante a pandemia: “Segurança jurídica, hoje, é ter futuro, é garantir que uma família endividada possa também sobreviver, porque uma família endividada não sonha, não projeta e sobrevive na escassez. Portanto, ela cria mais sujeitos sem a capacidade de consumo. Essa é a realidade das famílias endividas brasileiras, são 14,5 milhões de famílias que vivem em extrema pobreza, um patamar de 89 reais por mês, não é possível sobreviver”.

O juiz Flávio Citro Vieira de Mello e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Guilherme Magalhães Martins, doutor em Direito pela UERJ, participaram do webinar.

Brasilcon

Referência em matéria de Direito do Consumidor, o Brasilcon também possui efetiva projeção nacional e internacional. O instituto atua no estudo do Direito do Consumidor e temas correlatos, congrega juristas, professores e acadêmicos no intuito de fomentar a cooperação internacional por meio de intercâmbio de entidades. Em seu tempo de existência o Brasilcon apoiou, realizou e participou de mais de uma centena de eventos, congressos e seminários, atividades acadêmicas e científicas, atualizando e debatendo os temas que afetam os consumidores.

Para saber mais a respeito do Brasilcon, acesse: https://www.brasilcon.org/.

Os eventos da EMERJ ficam disponíveis após a transmissão para serem acessados por meio do canal do YouTube, Emerj eventos. Para assistir esse encontro, clique no link: https://www.youtube.com/watch?v=Si6hlEcYnz8

Foto: Rosane Naylor.

25 de outubro de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)