“Nós temos um desafio muito grande, que é tirar o Protocolo do papel”, afirma juíza que compôs o grupo de trabalho do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ

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“É uma honra para a Escola da Magistratura estar nesse lançamento, pois a EMERJ tem a preocupação de formar e aperfeiçoar os magistrados. Isso é importante, porque o Judiciário congrega várias gerações de magistrados. Então, quem está no 2º grau da jurisdição e é magistrado há muito tempo não teve a oportunidade de conviver no seu dia a dia de trabalho na magistratura de 1º grau com as questões que, hoje, os juízes enfrentam. Por isso, é importantíssimo que nós estejamos, aqui, juntos para o lançamento desse Protocolo”, ressaltou a desembargadora Ana Maria de Oliveira, presidente da Comissão de Biblioteca e Cultura da EMERJ, na abertura do webinar.

No evento “Lançamento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ”, a desembargadora Ana Maria representou a diretora-geral da EMERJ e coordenadora do NUPEPAJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia.

O evento foi promovido pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero; pelo Núcleo de Pesquisa em Raça, Gênero e Etnia (NUPEGRE); e pelo Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), todos da EMERJ. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) apoiaram o encontro. Essa reunião ocorreu na manhã dessa sexta-feira (19), via Zoom e YouTube, e contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Protocolo

O Protocolo é um documento elaborado pelo grupo de trabalho do CNJ (Portaria CNJ n. 27/2021), composto por 21 representantes de diferentes ramos de Justiça e de universidades. A iniciativa busca capacitar e orientar magistrados para que promovam julgamentos com diretrizes voltadas a uma maior equidade entre homens e mulheres. O Protocolo possui 120 páginas contendo conceitos, apresentação de casos e um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam imparciais.

A presidente do Fórum e coordenadora do NUPEGRE, juíza Adriana Ramos de Mello, doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-política pela Universidade Autônoma de Barcelona, falou sobre o Protocolo: “O Protocolo traz uma parte conceitual superinteressante, tem uma linguagem fácil e acessível. Para quem não puder ler o Protocolo inteiro, por falta de tempo, é só ler a parte do guia para magistrados e magistradas”.

O guia começa a partir da página 42 do Protocolo. Para ler o arquivo acesse o link: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf

“As lentes de gênero são muito importantes no âmbito do Poder Judiciário, eu digo que depois que você começa a estudar gênero, você entende o quanto os estereótipos de raça impactam nas decisões judiciais, sobretudo a população negra, que sabemos ter um índice maior de morte violentas”, afirmou a presidente do Fórum, juíza Adriana Ramos.

Equidade de gênero

“Hoje, com o lançamento do Protocolo pela EMERJ, damos mais um passo fundamental e importante na nossa caminhada no enfrentamento à violência de gênero no nosso país. Ao falar em equidade de gênero, pretende-se o alcance transcendente da igualdade meramente formal, ou seja, para além da homogeneização. Trata-se de uma busca mais efetiva e participativa pela justiça social na promoção de condições que legitimem o papel da mulher num contexto social”, disse a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, especialista em Gestão Pública pela Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

Interseccionalidade A procuradora do Ministério Público de Goiás e conselheira do CNJ (2019-2021) Ivana Farina Navarrete Pena, tratou de algumas questões que o Protocolo trouxe. Entre elas, a procuradora Ivana Pena destaca a interseccionalidade: “Nós falamos no Protocolo da interseccionalidade na questão da raça, do gênero, da categoria social, da escolaridade e da pessoa com deficiência. Essa vida latejante, pulsante e às vezes oprimida espera um Judiciário sem preconceito. O Protocolo são lentes que ampliam nossa visão no sistema de Justiça”. Ivana Farina foi a coordenadora do grupo de trabalho que criou esse documento. A juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), complementou a fala da procuradora ao dizer: “Nós procuramos trazer no Protocolo a medida interseccional, pois sabemos que o conceito de gênero está em diálogo e conexão com outras formas de opressão que vulnerabiliza a vida. Nós temos um desafio muito grande, que é tirar o Protocolo do papel”.

Demais participantes do evento Participaram do encontro: a juíza federal e secretária-geral da Enfam Cíntia Brunett, mestre em Direito pelo Centro Universitário Christus; a juíza do Pará Alcioni Escobar da Costa Alvim; a juíza do Paraná Vanessa Karam de Chueiri Sanches, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e especialista em Direito Imaterial e Processual do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/Paraná); a juíza do Paraná Tani Maria Wurster, coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná; a juíza de São Paulo Maria Domitila Prado Manssur, diretora da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB/Mulheres) e especialista em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); a juíza de São Paulo Patrícia Maeda, mestre em Direito do Trabalho pela USP; o juiz do Sergipe Edinaldo César Santos Júnior, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); a advogada Victoriana Leonara Corte Gonzaga; e a juíza do Mato Grosso Amini Haddad Campos, coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e doutora em Direito pela PUC/SP.

Para assistir a transmissão na íntegra, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=gcw-Km4WY0s

Foto: Jenifer Santos.

22 de novembro de 2021

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)