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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 11 - 49, Maio/Agosto 2017
A Embriaguez Alcoólica e a
Teoria da
Actio Libera In Causa
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Gabriele da Costa Frias Ambrosio
Mestranda pela Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa em Ciências Jurídico-Criminais. Pós-Gradu-
ada em Direito da Investigação Criminal e da Prova
pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais
da Universidade de Lisboa. Graduada em Direito pela
Universidade Católica de Petrópolis- 2011.
Resumo:
A punição aos atos ilícitos praticados por pessoas embriagadas
sempre foi discutida nas sociedades pela história. Elementos bibliográficos,
entre outros, ensejam o conhecimento acerca do estudo e da punibilidade
do consumo do álcool pelo homem antes da era cristã. Apesar da constante
transformação e evolução da sociedade, esta problemática não deixou de
existir com o aumento de uma crise financeira mundial, muito pelo contrá-
rio. O que se vê é o crescimento do consumo de álcool ou de substâncias
de efeitos análogos na sociedade, desencadeando diversos fatores ligados à
degradação humana, principalmente concernentes à violência, visto que o
álcool está presente na maioria dos casos de violência doméstica, acidentes
de trânsito, entre outras formas de ilícitos penais.
Palavras-Chave
: Embriaguez alcoólica. Imputabilidade penal.
Actio
libera in causa
. Inimputabilidade. Responsabilidade penal.
Abstract
: The punishment for illicit acts committed by intoxicated pe-
ople was always a debated item by societies throughout history. Bibliogra-
phical studies, among others elements, intend to provide knowledge about
the matter and the punishability of alcohol consumption by mankind since
Christian age. Although in constant transformation and society evolution,
this situation never ceased, quite the opposite, with the increase of financial
world crisis. It is noticeable that the rise of alcohol consumption (and other
1 O presente artigo refere-se, com algumas alterações, ao relatório apresentado no Curso de Mestrado Científico em
Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.