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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 227-252, Janeiro/Abril 2017
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inclusion, as means to carry out the Social Right to Sport.
Objective
: check
the evolution and lasting and universal access to the Social Right to Sport
in Brazil with the implementation of a National Politics of Sports that – in
a decade – promotes seven of the seven most important events worldwide,
with focus on Summer Olympic Games in 2016 that proclaim the Olympism.
Problem
: Which legacy does the National Politics of Sports leave for Brazil
regarding the lasting and universal access to the Social Right to Sport, in a
cycle of a decade when it holds seven of the most important worldwide sport
competitions?
Method:
bibliographical, documentary, comparative and his-
torical.
Main result
: there were achievements, but there is a lot to do.
Key words:
Fundamental Right; Sport; Social inclusion; National Poli-
tics of Sports; Olympism
.
1 INTRODUÇÃO
O Governo Federal lançou no ano de 2005 a Política Nacional do
Esporte - PNE, que teve como uma de suas pretensões consolidar um
audacioso projeto, que pretendia colocar o Brasil na rota dos grandes
eventos desportivos mundiais (BRASIL, 2005). Assim, uma vez que as
políticas públicas têm abrangência no campo das discussões jurídicas e
a PNE pretendeu promover a dignidade humana, o presente trabalho se
propõe a discuti-la.
O resultado mais aparente da PNE (
op. cit.
) foi que, em uma década
(2007-2016), o Brasil sediou sete das mais importantes competições despor-
tivas mundiais, foram elas: os XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007, os III
Jogos Parapan-Americanos Rio 2007, os V Jogos Mundiais Militares Rio
2011, a Copa das Confederações Brasil 2013, a Copa do Mundo de Futebol
Brasil 2014, os XXXI Jogos Olímpicos de Verão Rio 2016 e os XV Jogos Pa-
ralímpicos de Verão Rio 2016. Dentre esses megaeventos desportivos, a Copa
do Mundo, realizada em doze capitais brasileiras, e as Olimpíadas, sediadas
na cidade do Rio de Janeiro, são os megaeventos de maior destaque.
Nesse período muito se discutiu sobre a realização desses megaeven-
tos no Brasil, principalmente no que se refere à infraestrutura turística e à
segurança. Contudo, a discussão sobre os impactos sociais dos megaeventos
não alcançou a mesma propagação pela sociedade. Portanto, deve a academia
assumir a discursão, pois é importante compreender o que já foi, e ainda
precisa ser feito, para que a PNE gere impactos positivos na proteção dos