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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 227-252, Janeiro/Abril 2017
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O Direito Social ao Desporto
no Brasil e a Política Nacional
do Esporte, Fechando o
Ciclo de uma Década com as
Olimpíadas de Verão 2016
Iata Oliver
Mestre, Bacharel em Direito, Turismo; Especialista em
Direito Constitucional, Administrativo
RESUMO:
O Brasil implantou em 2005 a Política Nacional do Esporte,
visando à universalização do acesso ao desporto e à promoção da inclusão
social, como meios de se efetivar o Direito Social ao Desporto.
Objetivo
:
verificar a evolução e acesso universal e duradouros ao Direito Social ao
Desporto no Brasil, com a implementação de uma PNE, que em uma déca-
da promove sete dos mais importantes eventos desportivos mundiais, com
enfoque nas Olímpiadas de Verão 2016, que proclamam o Olimpismo.
Pro-
blema
: Que legado a PNE deixa para o Brasil no que se refere ao avanço e
ao acesso universal e duradouro ao Direito Social ao Desporto, num ciclo de
uma década, quando realiza sete das mais importantes competições desporti-
vas mundiais?
Método:
bibliográfico, documental, comparativo e histórico.
Principal resultado
: houve conquistas, mas ainda há muito que se fazer.
Palavras chave:
Direito Fundamental; Desporto; Inclusão social; Po-
lítica Nacional do Esporte; Olimpismo.
THE SOCIAL RIGHT TO SPORT IN BRAZIL AND ITS NATIONAL
POLITICS, CLOSING THE CYCLE OF A DECADE WITH THE
SUMMER OLYMPIC GAMES IN 2016
ABSTRACT:
Brazil implemented in 2005 the National Politics of Sports,
aiming the universalization of the access to sport and the promotion of social