Revista da EMERJ - V. 20 - N. 78 - 2017

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fica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília, 1994. Disponível em: >.
Acesso em 20/02/2017.
. Lei nª 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre
incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente pro-
dutivo e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2004.
Disponível em: >. Acesso em 20/02/2017.
. Decreto nª 5.563, de 11 de outubro de 2005. Regulamenta
a Lei nª 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá
outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2005. Disponível
em: . Acesso em 20/02/2017.
. Portaria Interministerial MP/MF/MCT no 127, de 29 de
maio de 2008. Estabelece normas para execução do disposto no Decreto
nª 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às
transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de re-
passe, e dá outras providências. Brasília: MP; MF; MCT, 2008. Acesso em
20/02/2017.
. Câmara do Deputados. Projeto de Lei nª 2.177/2011. Ins-
titui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília: Câmara
dos Deputados, 2011. Disponível em: . Acesso em
20/02/2017.
. Lei nª 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a
Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nª 7.596, de 10 de abril
de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensi-
no Básico Federal, de que trata a Lei nª 11.784, de 22 de setembro de 2008;
sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de
que trata a Lei nª 8.745, de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das
Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, de que trata a Lei nª 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera re-
muneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; alte-
ra as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de
2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008,
11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702,