Revista da EMERJ - V. 20 - N. 78

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 214-226, Janeiro/Abril 2017

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E, por fim, a maior parte dos empreendimentos brasileiros é movida

não por um estudo prévio se o mercado tem necessidade para absorver aque-

le serviço ou produto, mas, sim, por necessidade, segundo dados da

Global

Entrepreneurship Monitor

Mesmo que tais dados não tenham 100% de certeza, constata-se que

o brasileiro tem um enorme potencial para desenvolver novos negócios

no ambiente digital, mas não o faz, principalmente pela falta de educação

empresarial. Prova disso é que, entre os professores que se consideram in-

fluências no empreendedorismo das suas universidades, 46% (quarenta e

seis por cento) nunca tiveram experiência como empreendedores, e 53,8%

(cinquenta e três e vírgula oito por cento) dos que afirmam ter tido, prestam

consultoria, conforme o Relatório Empreendedorismo nas Universidades

Brasileiras – 2016, realizado pelo SEBRAE e Endeavor Brasil.

3. PANORAMA LEGISLATIVO NO BRASIL

A Constituição Federal dispõe que:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do tra-

balho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a

todos existência digna, conforme os ditames da justiça social,

observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento

diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e

serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação

dada pela Emenda Constitucional nª 42, de 19.12.2003) VII -

redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capi-

tal nacional de pequeno porte.

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte

7 Empreendedorismo nas Universidades Brasileiras. 2016.

xos/Relatorio%20Endeavor%20impressao.pdf. p. 8.