Revista da EMERJ - V. 20 - N. 77

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 78 - 100, Janeiro. 2017  83
Short. O caso que, ficou conhecido como Black Dalia, chocou os Es-
tados Unidos, não só pela brutalidade perpetrada contra uma jovem
garçonete, pelas mutilações que deceparam em duas partes o corpo
e pelas cicatrizes na face e nos membros, que deixaram marcas como
desenhos de horror estampados na vítima.
Diz a defesa9:
“Tal pleito audacioso deve ser rejeitado. Depois de tudo, o co-
pyright é um monopólio concedido pelo governo, um privilé-
gio que somente pode ser conferido aqueles que ‘promovem o
Progresso da Ciência e da arte utilitária’ U.S. Const. Art. I, § 8,
cl. 8. E, não há qualquer fundamento para que assassinos de-
vam ser recompensados com esse tal monopólio, pela fixação
dessa atividade criminosa. Em resumo, descarada e intencio-
nal violação da lei não pode e não deve resultar em privilégio
autoral. A prova incontroversa dos autos mostra que o autor
cometeu um ato criminoso ao criar a obra objeto desta ação,
o trabalho de grafite conhecido como ‘Vandal Eyes’. Como o
próprio nome do grafite diz (e o vídeo de Rime no seu website
demonstra quando da sua criação admite) o grafite representa
ato de vandalismo e trespasse. E, ao contrário do que alega, sem
provas, em seu pedido inicial, Rime não procurou obter per-
missão para os seus atos daquele que era o proprietário do pré-
dio no endereço 4559 Wesson Street, Detroit, Michigan 48210.
Em poucas palavras, a verdade sobre ‘Vandal Eyes’ é que se trata
de um crime 10 ”.
A defesa de Rime mostrou-se eloquente para acirrar a discus-
são, verbis:
“Pela logica do réu, não haveria proteção autoral para (...) Jack
Kerouc se ele tivesse escrito On the Road com o uso de uma
9
10 Tradução livre de “Such an audacious claim would properly be rejected. After all, copyright is a government-granted monopoly, a privilege
given only to those who “promote the Progress of Science and useful Arts.” U.S. Const. Art. I, § 8, cl. 8. And there is no basis to think that
felons should be rewarded with a government-sanctioned monopoly for the tangible fixation of their felonious activity. In short, brazen and willful
violations of the law cannot and, indeed, should not result in the award of copyright privileges. The undisputed evidence in this suit shows that
Plaintiff committed a felony in creating the subject matter of this lawsuit: the graffiti work known as “Vandal Eyes.” As the very name of his
graffiti work (and the video RIME has posted on his website about his creation) admits, “Vandal Eyes” was an unapologetic act of vandalism
and trespass. And, contrary to his conclusory and unsupported allegation in his Complaint, RIME unequivocally did not seek or obtain any
permission for his actions from the owner of the building at 4559 Wesson Street, Detroit, Michigan 48210 which “Vandal Eyes” defaced. In
short, true to its title, “Vandal Eyes” was a felony“.