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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 56 - 85, jul. - set. 2016
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A primeira etapa do reconhecimento da aplicabilidade da
piercing
the corporate veil
decorreu essencialmente do ativismo jurisprudencial,
que, num diálogo direto com a doutrina, fincou as bases de sedimentação
da sua adequação ao pensamento jurídico nacional, como espécie de an-
tídoto para os mais diversos casos de atualização abusiva da personalida-
de jurídica. Esse período, que tem início nos albores da década de setenta
do século passado, ganhou fôlego a partir do decênio seguinte, onde mes-
mo desprovida de qualquer base normativa, a teoria da desconsideração
alcançou espaço cativo nos debates jurídicos pátrios.
A insegurança da casuística estimulou o legislador a buscar balizas
mais seguras para a justificativa da aplicação da teoria da desconsideração
da personalidade jurídica, de forma que, a partir da publicação do Código
de Defesa do Consumidor, em 1990, houve a proliferação de uma série de
previsões normativas esparsas, que culminaram com a inserção da cláusu-
la geral do artigo 50 da codificação civil de 2002.
Vencidas essas etapas, passa-se agora a voltar os olhos para a prá-
tica da desconsideração da personalidade jurídica dentro do contexto do
processo civil. O codificador processual de 2015, verificando que o tema
ainda carecia de maior atenção, passou a dispor sobre as formalidades a
serem observadas na sua efetivação dentro do processo, pois a normati-
zação de procedimentos representa pilar indispensável para a consolida-
ção do ideal de segurança jurídica e, por consequência, é inevitável num
modelo de direito comprometido com o postulado maior do devido pro-
cesso legal.
Com o presente ensaio, esperamos ter deixado alguma contribui-
ção para a evolução do debate jurídico sobre este tema de especial rele-
vância para o direito atual, que é a teoria da desconsideração da persona-
lidade jurídica.
Referências Bibliográficas
Amaral,
Guilherme Rizzo.
Comentários às alterações do novo CPC
,
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
Bruschi
, Gilberto Gomes.
Aspectos processuais da desconsidera-
ção da personalidade jurídica
, 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
Câmara.
Alexandre Freitas.
Breves comentários ao novo Código de
Processo Civil
, Coordenadores Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Di-
dier Jr. e Bruno Dantas, São Paulo: RT, 2015.