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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 146 - 165. 2016
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55 – Portanto, ao contrário do que se contém n
a manifestação da
Confederação Nacional da Indústria (Agenda Legislativa da Indústria
2006),
no sentido de que as práticas de responsabilidade social “são
vo-
luntárias, que representam o desejo das empresas de ir além de exigên-
cias legais”,
tais atividades são obrigatórias, representando manifestações
da concretização dos valores e princípios impostos pela CF.
56 - Essa
obrigatoriedade
, aliás, das companhias de contribuir para
o desenvolvimento econômico e social da sociedade brasileira é
expressa-
mente assumida em mensagens
divulgadas nos sites. Portanto, o que se
constata é que as companhias, seus administradores e controladores têm
plena consciência, não só de sua obrigação de dar cumprimento à fun-
ção social da empresa,
como também do fato de que tal função se traduz
na realização de outros interesses além do de produzir lucros para ela e
seus acionistas. (v.p. 207)
ITAÚ – “Acreditamos que a transformação social necessária
para a construção de um Brasil melhor só é possível por meio
de uma articulação eficaz entre poder público, iniciativa pri-
vada e sociedade civil. Esses três setores têm competências
diferentes, mas complementares”.
TELEMAR: “A consciência de que a construção de um mundo
melhor, commais justiça emenos desigualdades, não é função
exclusiva do Estado, mas um dever de cada cidadão, tem leva-
do os diversos setores da sociedade a se organizarem em prol
do bem comum. No Brasil, como em todo o mundo, é crescen-
te o número de empresas que chamaram para si a responsa-
bilidade social e passaram a investir em ações de cidadania”.
PERDIGÃO: “A empresa exerce a cidadania corporativa
apoiada em três pilares: valorização dos funcionários, respei-
to ao meio ambiente e contribuição para o desenvolvimento
das comunidades em que atua.”
USIMINAS: “Empresa válida é aquela que merece o lucro rea-
lizado, que gera riquezas socialmente sancionáveis, que pauta
suas relações com a sociedade na transparência, na respon-
sabilidade diante de gerações futuras, na compreensão das
dimensões sociais dos atos econômicos básicos e na seleção
de agentes e parceiros comprometidos com os mesmos con-