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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 9 - 65. 2016
Insolvência Trasnacional e
Direito Falimentar Brasileiro
(
Cross-Border Insolvency and Brazilian Bankruptcy Law
)
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Doutor e mestre em Direito pela Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Associado
de Direito Empresarial nas Faculdades de Direito da
UERJ e da UFRJ.
Raphael Vieira da Fonseca Rocha
Mestrando em Direito pela Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado.
RESUMO
O artigo tem por objeto examinar os sistemas de insolvência trans-
nacional, isto é, o universalismo, o territorialismo e os modelos mistos,
apresentando os principais elementos caracterizadores de cada um de-
les, bem como suas vantagens e desvantagens. O intuito da pesquisa é
propiciar adequado arcabouço teórico para viabilizar um debate sério so-
bre o tema no Brasil, haja vista que a acentuada globalização da economia
mundial não mais permite ao país manter-se inerte perante a matéria.
Será também feita uma análise da teoria das qualificações do direito in-
ternacional privado, que servirá como importante substrato teórico para
o tema, bem como do histórico do direito falimentar brasileiro. A pesquisa
é do tipo bibliográfico-documental e o método adotado é o dedutivo.
Palavras-chave
: Insolvência Transnacional; Sistemas; Falência e Recupera-
ção Judicial; Direito Brasileiro.